Visão panorâmica da pena.

Ricardo Luís Sant'anna de Andrade

doi:10.5020/23172150.2012.165-180

Visão panorâmica da pena.

Autores

Ricardo Luís Sant'anna de Andrade Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.165-180

Palavras-chave:

Pena. Código penal.

Resumo

O presente trabalho aborda os tipos de penas existentes, sua evolução histórica, bem como seus limites plasmados na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal vigente.

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Biografia do Autor

Ricardo Luís Sant'anna de Andrade, Universidade de Fortaleza

Aluno do curso de Direito da UNIFOR.

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Publicado

2025-06-18

Edição

v. 3 n. 1 (1995)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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