Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade.

Abstract

A evolução do regime de Substituição Tributária é decorrência da necessidade do Fisco de acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico, buscando excelência em suas atividades e cumprimento dos princípios da indisponibilidade dos bens públicos, da eficiência e da justiça fiscal, seguindo a tendência mundial de uma administração pública eficiente na gestão dos recursos financeiros e a busca da efetividade no atendimento dos direitos da população. Nos últimos anos, vem se consolidando a tendência do aumento do número de setores da economia inseridos no regime de recolhimento do ICMS através da Substituição Tributária pelas Fazendas estaduais. Objetiva-se explanar sobre a necessária evolução do regime de substituição tributária e sua expansão como regime de tributação pelas administrações fazendárias como meio de o Fisco, concomitantemente, acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico e buscar a excelência em suas atividades e constatar se o principio da praticidade pode auxiliar a Administração Tributária.