Decolonial perspectives on the democratic family: initial contributions to the analysis of recognition and implementation of transparency

Ana Carla Harmatiuk Matos; Francielle Elisabet Nogueira Lima

doi:10.5020/2317-2150.2024.16839

Authors

Ana Carla Harmatiuk Matos Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5230-6851
Francielle Elisabet Nogueira Lima Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3310-0302

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16839

Keywords:

family law , democratic family, decoloniality, transparentalities

Abstract

This work offers an overview of trends, benefits, and limitations regarding the potential use of behavioral biometric recognition technologies to increase the fight against crime, whether in criminal activities mediated by information technology or in the monitoring of people in public and private environments. As a theoretical framework (place of speech), “Critical Criminology” is considered because it is the science that seeks to explain the operationality and actual functions of the penal system, which can offer elements to guide the use of information technologies in the field. Carried out based on a bibliographical review, the work is structured into three units. The first explores aspects regarding corporeality as an expressive dimension of individual personality. The second part covers general technical aspects of behavioral biometrics. Finally, the third unit proposes reflections on the use of this technology for surveillance purposes in the criminal system.

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This article is a translation in English of the article: Perspectivas decoloniais à família democrática: aportes iniciais para a análise do reconhecimento e da efetivação das transparentalidades

Author Biographies

Ana Carla Harmatiuk Matos, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora Titular em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR. Membro Consultora da Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Francielle Elisabet Nogueira Lima, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela mesma instituição. Pesquisadora bolsista (CAPES) em nível de doutorado no âmbito do Projeto “Impactos da pandemia do Covid-19 no acesso ao aborto legal por meninas e mulheres usuárias do SUS: avaliação diagnóstica e estratégias de atuação na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos”, aprovado pela CAPES no Edital n. 12/2021 (Edital de Seleção Emergencial IV - Programa Estratégico Emergencial de Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias - "Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), e desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos da UFPR. Advogada.

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