Liberdade morfológica: possibilidades e limites de um direito a modificar o próprio corpo

Abstract

O artigo dedica-se a examinar as normas jurídicas que permitem e limitam o exercício da chamada liberdade morfológica,consistente no direito a modificar o próprio corpo. Para tanto, são abordadas tanto as modificações corporais com fins estéticos, relativas à identificação social, como aquelas dotadas de objetivos funcionais, voltadas à adição ou ampliação de capacidades. Sobre as primeiras, é discutida a superação dos rígidos limites impostos pelo artigo 13 do Código Civil, em prestígio da principiologia constitucional, mais especificamente da proteção ao pluralismo, à saúde, à dignidade e da vedação à discriminação. Já quanto às segundas, por outro lado, observou-se que essa mesma principiologia dá destaque à liberdade, à isonomia e à privacidade.