Bens digitais dúplices: desafios tecnológicos à distinção entre situações jurídicas patrimoniais e existenciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14769

Palavras-chave:

bem jurídico, situação jurídica subjetiva, patrimonialidade, tecnologia

Resumo

A partir do modelo teórico da constitucionalização do direito civil de Pietro Perlingieri, o artigo dedica-se à análise do tratamento normativo dos novos bens digitais com base no perfil funcional das situações jurídicas, que distingue as situações patrimoniais das existenciais, instrumentalizando as primeiras às segundas. Entretanto, com base no método dedutivo e na revisão teórica, o artigo visa a identificar o problema decorrente dos bens com natureza dúplice, em que se combinam elementos de patrimonialidade e existencialidade, tais como perfis em redes sociais e canais no Youtube que veiculam a divulgação de produtos e marcas de forma associada ao estilo de vida pessoal do influencer; sites de relacionamento com modalidades premium, em que o pagamento acontece para facilitar o acesso a dados de outra pessoa e, assim, promover a busca e o encontro pretendido; e, ainda os social games, nos quais os participantes interagem entre si, atrelados a redes sociais e com base em dados nelas disponíveis, para construir uma identidade no ciberespaço. Constatou-se que tais bens acabam por transferir ao intérprete a responsabilidade por reconhecer no direito tanto o papel de assegurar sua disposição em conformidade com a autonomia existencial do seu titular, mas também criar barreiras contra a mercantilização da pessoa humana

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Biografia do Autor

Carlos Nelson Konder, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professor Titular do Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor e mestre em direito civil pela UERJ. Especialista em direito civil pela Universidade de Camerino (Itália). Parecerista e árbitro.

Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Especialista em direito civil pela Universidade de Camerino (Itália). Professora de Direito Civil. Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil. Advogada.

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Publicado

2024-08-02

Edição

Seção

Artigos