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v. 17 n. 2 (2012)
v. 17 n. 2 (2012)
Publicado:
2013-03-13
Artigos
O regime jurídico e a força obrigacional da publicidade sob a ótica constitucional. Doi:10.5020/23172150.2012.p.371-397
Flávia Noemberg Lazzari Blauth, Fernanda Mara Gibran, Antônio Carlos Efing
371-397
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.371-397
Da afetividade à responsabilidade: o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Doi:10.5020/23172150.2012.p.398-419
Bruno Toquato de Oliveira Naves, Iara Antunes de Souza
398-419
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.398-419
O duplo regime jurídico do direito à saúde na CF/88: direito fundamental de caráter social e direito público subjetivo. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.420-451
Clarice Seixas Duarte
420-451
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.420-451
Do normativismo à principiologia na interpretação/decisão jurídica. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.452-475
Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro, Valéria Ribas do Nascimento
452-475
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.452-475
A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.476-498
Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Aires José Rover
476-498
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.476-498
A questão dos direitos humanos para além das normativas jurídicas: um diálogo entre Lyra Filho e Herrera Flores para a dignidade humana. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.499-522
Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba
499-522
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.499-522
Daños en las relaciones familiares. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.523-538
Inmaculada Vivas Tesón
523-538
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.523-538
A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português: uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.539-576
João Porto Silvério Júnior, Flaviane de Magalhães Barros
539-576
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.539-576
O Desafio do direito civil-constitucional: a filosofia moral. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.577-602
Marcus Dantas
577-602
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.577-602
A paixão do labirinto: Norberto Bobbio nos lindes entre direito e política. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.603-617
Paulo Antônio de Menezes Albuquerque
603-617
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-617
O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.618-645
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Ayeza Schmidt
618-645
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.618-645
Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Cláudio Basílio de Lima
646-671
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.646-671
O direito à informação sobre a toxicidade dos nanoalimentos. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.672-698
Andréa Aldrovandi, Wilson Engelmann
672-698
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DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.672-698
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