Acesso à justiça da população LGBTQIA+ e o Papel da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Efetivação e Garantia dos Direitos Fundamentais

Dilermando Aparecido Borges Martins; Kassia Hellen Martins

doi:10.5020/2317-2150.2025.15869

Autores

Dilermando Aparecido Borges Martins Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-9638-9169
Kassia Hellen Martins Universidade Positivo, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0009-0008-7077-2109

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15869

Resumo

Este artigo propõe uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) frente às violências e violações de direitos humanos contra a comunidade LGBTQIA+, especialmente após a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pela ADO nº 26/STF. Adotando a metodologia de triangulação, a pesquisa coletou dados sobre a violência e discriminação enfrentadas por essa comunidade, enquanto avaliava a eficácia da DPE-PR na garantia dos direitos fundamentais LGBTQIA+, utilizando pesquisas bibliográficas. Além disso, foi realizado um aprofundamento por meio de um formulário online disponibilizado tanto para a sociedade civil quanto para a própria instituição pesquisada. Apesar do progresso representado pela criminalização da LGBTfobia, a pesquisa revela lacunas no reconhecimento e acesso à justiça para a população LGBTQIA+, destacando a importância crucial da educação, conscientização e implementação de políticas públicas para fomentar ambientes inclusivos. Além disso, o artigo aponta desafios na atuação da Defensoria Pública, ressaltando seu papel acolhedor, porém pouco conhecido pela sociedade civil. Isso destaca a urgência de ações voltadas para a informatização dos serviços prestados pela instituição, visando aumentar a visibilidade e o entendimento sobre seu papel na defesa dos direitos LGBTQIA+.

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Biografia do Autor

Dilermando Aparecido Borges Martins, Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de pesquisa "Direitos Humanos e Democracia". Mestre em Ciências Sociais Aplicadas e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro do grupo de pesquisa "Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos" - NEDISH - UFPR; e Centro de Estudos da Constituição - CCONS - UFPR. Professor dos cursos de Direito e Relações Internacionais e membro da Clínica de Direitos Humanos na Universidade Positivo. Coordenador do programa de Extensão de População Prisional e Coordenador do Clube de Direito Constitucional, da Universidade Positivo. Pesquisador na área de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e Direitos LGBT. Advogado.

Kassia Hellen Martins, Universidade Positivo, Curitiba, Paraná, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade Positivo (2023). Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pela EBRADI (conclusão em 12/2025) e em Processo Civil pela ESMAFE (conclusão em 06/2026). Presidenta da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ (ANAJUDH-LGBTI). Advogada do Centro + Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério.