Acesso à justiça da população LGBTQIA+ e o Papel da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Efetivação e Garantia dos Direitos Fundamentais

Abstract

Este artigo propõe uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) frente às violências e violações de direitos humanos contra a comunidade LGBTQIA+, especialmente após a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pela ADO nº 26/STF. Adotando a metodologia de triangulação, a pesquisa coletou dados sobre a violência e discriminação enfrentadas por essa comunidade, enquanto avaliava a eficácia da DPE-PR na garantia dos direitos fundamentais LGBTQIA+, utilizando pesquisas bibliográficas. Além disso, foi realizado um aprofundamento por meio de um formulário online disponibilizado tanto para a sociedade civil quanto para a própria instituição pesquisada. Apesar do progresso representado pela criminalização da LGBTfobia, a pesquisa revela lacunas no reconhecimento e acesso à justiça para a população LGBTQIA+, destacando a importância crucial da educação, conscientização e implementação de políticas públicas para fomentar ambientes inclusivos. Além disso, o artigo aponta desafios na atuação da Defensoria Pública, ressaltando seu papel acolhedor, porém pouco conhecido pela sociedade civil. Isso destaca a urgência de ações voltadas para a informatização dos serviços prestados pela instituição, visando aumentar a visibilidade e o entendimento sobre seu papel na defesa dos direitos LGBTQIA+.