Direitos Autorais
Declaração de Direitos Autorais
Ao publicar na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho utilizando uma Licença Pública Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial (CC BY-NC 4.0), aceitando assim os termos e condições desta licença. A licença CC BY-NC 4.0 permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do artigo publicado, mesmo para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito aos criadores do trabalho (autores do artigo).
Os autores concedem à Pensar – Revista de Ciências Jurídicas o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes maneiras: (1) vender e/ou distribuir o trabalho em cópias impressas e/ou em formato eletrônico; (2) distribuir partes e/ou o trabalho como um todo com o objetivo de promover a revista por meio da internet e outras mídias digitais e impressas; (3) gravar e reproduzir o trabalho em qualquer formato, incluindo mídia digital.
Com esta licença, os autores podem assumir contratos adicionais separadamente para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (por exemplo, publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas . Os autores são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista, visto que isso pode aumentar a visibilidade e o impacto do trabalho.
Ao publicar na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, os autores declaram que o trabalho é de sua exclusiva autoria e assumem, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo. Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho utilizando uma Licença Pública Internacional Creative Commons, aceitando assim os termos e condições desta licença.
CC BY-NC: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do artigo publicado para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito aos criadores do trabalho (autores do artigo).
Link da licença: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0.
Código legal: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.