Acesso à justiça da população LGBTQIA+ e o Papel da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Efetivação e Garantia dos Direitos Fundamentais

Dilermando Aparecido Borges Martins; Kassia Hellen Martins

doi:10.5020/2317-2150.2025.15869

Autores/as

Dilermando Aparecido Borges Martins Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-9638-9169
Kassia Hellen Martins Universidade Positivo, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0009-0008-7077-2109

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15869

Resumen

Este artículo propone un análisis de la actuación de la Defensoría Pública del Estado de Paraná (DPE-PR) frente a las violencias y violaciones de derechos humanos contra la comunidad LGBTQIA+, especialmente después de la equiparación de la LGBTfobia al delito de racismo por medio de la ADO nº 26 del STF. Adoptando una metodología de triangulación, la investigación recolectó datos sobre la violencia y discriminación enfrentadas por dicha comunidad, al tiempo que evaluó la eficacia de la DPE-PR en la garantía de los derechos fundamentales LGBTQIA+ mediante investigaciones bibliográficas. Además, se realizó un estudio más profundo a través de un formulario en línea dirigido tanto a la sociedad civil como a la propia institución investigada. A pesar del avance representado por la criminalización de la LGBTfobia, la investigación revela lagunas en el reconocimiento y acceso a la justicia para la población LGBTQIA+, destacando la importancia crucial de la educación, la concientización y la implementación de políticas públicas que fomenten entornos inclusivos. Asimismo, el artículo señala desafíos en la actuación de la Defensoría Pública, resaltando su papel acogedor, aunque poco conocido por la sociedad civil. Esto pone de relieve la urgencia de acciones orientadas a la informatización de los servicios prestados por la institución, con el objetivo de aumentar su visibilidad y comprensión sobre su papel en la defensa de los derechos LGBTQIA+.

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Biografía del autor/a

Dilermando Aparecido Borges Martins, Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de pesquisa "Direitos Humanos e Democracia". Mestre em Ciências Sociais Aplicadas e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro do grupo de pesquisa "Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos" - NEDISH - UFPR; e Centro de Estudos da Constituição - CCONS - UFPR. Professor dos cursos de Direito e Relações Internacionais e membro da Clínica de Direitos Humanos na Universidade Positivo. Coordenador do programa de Extensão de População Prisional e Coordenador do Clube de Direito Constitucional, da Universidade Positivo. Pesquisador na área de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e Direitos LGBT. Advogado.

Kassia Hellen Martins, Universidade Positivo, Curitiba, Paraná, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade Positivo (2023). Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pela EBRADI (conclusão em 12/2025) e em Processo Civil pela ESMAFE (conclusão em 06/2026). Presidenta da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ (ANAJUDH-LGBTI). Advogada do Centro + Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério.

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