A sucessão hereditária com bens situados no exterior

Ana Luiza Maia Nevares

doi:10.5020/2317-2150.2019.9102

A sucessão hereditária com bens situados no exterior

Autores

Ana Luiza Maia Nevares PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.9102

Palavras-chave:

sucessão hereditária – bens situados no exterior – testamento

Resumo

O presente artigo trata da sucessão hereditária com bens situados no exterior. Analisa-se a competência do Brasil para conhecer de bens da pessoa falecida situados em países estrangeiros, bem como a incidência de imposto de transmissão causa mortis sobre ditos bens. O texto aborda, ainda, questões pertinentes aos testamentos celebrados no exterior com efeitos no Brasil, ponderando sobre a importância dos acordos e tratados internacionais para dar conta do crescente número de sucessões hereditárias com elementos internacionais diante do mundo globalizado.

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Biografia do Autor

Ana Luiza Maia Nevares, PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Direito Civil

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Publicado

2019-06-28

Edição

v. 24 n. 2 (2019)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

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