A Justiça Eleitoral no Brasil: autonomia e recursos institucionais

Antonio Gomes Moreira Maués; Juliana Rodrigues  Freitas

doi:10.5020/2317-2150.2025.14815

Autores

Antonio Gomes Moreira Maués Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2186-8514
Juliana Rodrigues Freitas Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4018-7856

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14815

Palavras-chave:

justiça eleitoral, governança eleitoral, sistema eleitoral brasileiro

Resumo

O artigo analisa os recursos institucionais que permitiram à Justiça Eleitoral no Brasil preservar sua autonomia diante das pressões exercidas pelo governo Bolsonaro. Após uma breve síntese da história da Justiça Eleitoral anterior à Constituição de 1988, o trabalho destaca as características do desenho institucional da Justiça Eleitoral no atual regime democrático e analisa os diferentes aspectos de sua autonomia, com base nas normas constitucionais e legais e em dados empíricos sobre seu funcionamento. Em seguida, o artigo demonstra que o exercício de diferentes funções de governança eleitoral pela Justiça Eleitoral, inclusive na elaboração de regras eleitorais, gerou um processo de autorreforço de sua autonomia, aumentando os custos das eventuais tentativas de revertê-la. Esse processo foi garantido também pela articulação institucional do Tribunal Superior Eleitoral com o Supremo Tribunal Federal, na qual este último tribunal atua como um ponto de veto autorreferente, que preserva as decisões da Justiça Eleitoral.

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Biografia do Autor

Antonio Gomes Moreira Maués, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Professor Titular do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com estágio na Universidade de Barcelona. Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor e Pesquisador Visitante na Universidad Carlos III de Madrid, University of Essex e Brown University. Membro do Comitê Assessor da Área de Direito do CNPq (2012-2015). Coordenador Adjunto da Área de Direito da CAPES (2014-2018).

Juliana Rodrigues Freitas, Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutora em Direito (2010 - UFPA/ Università di Pisa - Itália). Mestre em Direitos Humanos (2003 - UFPA). Pós-Graduada em Direito do Estado (2006 - Universidade Carlos III de Madri - Espanha). Graduada em Direito (1998 - Universidade da Amazônia). Atua como Consultora Jurídica e Advogada na área eleitoral e municipal. Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral do CNPQ, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa (2018). Conselheira Seccional OAB/PA (2019-2021). Membra Consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política ( OAB- Federal). Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.

Referências

APÓS TRÊS ANOS falando em 'fraudes eleitorais', Bolsonaro faz live com notícias falsas e admite não ter provas das acusações. G1 e TV Globo, Brasília, 29 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/29/apos-tres-anos-falando-em-fraudes-eleitorais-bolsonaro-faz-live-com-noticias-falsas-e-admite-nao-ter-provas-das-acusacoes.ghtml. Acesso em: 31 jul. 2023

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 354. Requerente: Partido dos trabalhadores - PT. Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Octavio Gallotti. Brasília, DF, 24 set. 1990. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266311. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2628. Requerente: Partido da Frente Liberal. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Sydney Sanches. Brasília, DF, 18 abr. 2002. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266311. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2626. Requerente: Partido Comunista do Brasil – PC do B e outro. Relator: Min. Sydney Sanches. Brasília, DF, 18 abr. 2004. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/768815. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3345. Requerente: Partido Progressista – PP e outro. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, DF, 25 ago. 2005. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=613536&pgI=21&pgF=25. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.602. Relator: Min. Eros Grau. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 04 out. 2007a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=555539 . Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.604. Relator: Min. Cármen Lúcia. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 04 out. 2007b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=552057. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.603. Relator: Min. Celso de Melo. Tribunal Pleno, J.: 04 out. 2007. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 241, 19 dez. 2008a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=570121&pgI=281&pgF=285. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3685. Requerente: Conselho Federal da ordem dos advogados do Brasil. Requerido: Congresso Nacional. Relator: Min. Ellen Gracie. Brasília, DF, 28 ago. 2008b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363397. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3999. Requerente: Partido Social Cristão - PSC. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, DF, 12 nov. 2008c. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=364514. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.086. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, DF, 11 dez. 2008d. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=586951. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF, 27 maio 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9175293. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617. Relator: Min. Edson Fachin. 15 mar. 2018. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 46, 22 mar. 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5080398. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.338. Requerente: Solidariedade. Relator: Min. Rosa Weber. Brasília, DF, 03 abr. 2023. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=768373406. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 738. Requerente: Partido Socialismo Liberdade (P-SOL). Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, 05 out. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754239593. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n° 21.002, de 26 de fevereiro de 2002. Consulta. Coligações. DJ - Diário da Justiça, seção 1, Brasília, DF, nº 50, , p. 183, 15 mar. 2002. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2002/resolucao-ndeg-21-002-de-26-de-fevereiro-de-2002-1. Acesso em: 18 nov. 2023.

CATT, Helena; ELLIS, Andrew; MALEY, Michael; WALL, Alan; WOLF, Peter. Electoral management design. Stockholm: International IDEA, 2014.

COLETTA, Ricardo Della. de novo sem provas, Bolsonaro repete ameaça, xinga Barroso e diz que fraude eleitoral está no TSE. Folha de São Paulo, São Paulo, 09 jul. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/de-novo-sem-provas-bolsonaro-repete-ameaca-e-diz-que-fraude-eleitoral-esta-no-tse.shtml. Acesso em: 31 jul. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. E-book. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023

ELEIÇÕES 2022. New York Times: diplomatas 'ficaram abalados' após reunião com Bolsonaro. UOL Eleições, São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/07/19/embaixadores-ficaram-abalados-apos-reuniao-com-bolsonaro.htm. Acesso em: 31 jul. 2023.

ESTADÃO CONTEÚDO. Bolsonaro reforça críticas a Moraes e diz que ministro trabalha para Lula. Zero Hora, Porto Alegre, 29 set. 2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2022/09/bolsonaro-reforca-criticas-a-moraes-e-diz-que-ministro-trabalha-para-lula-cl8mxsbcg0015016uzkcpob05.html. Acesso em: 31 jul. 2023.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. How to save a constitutional democracy. Chicago: The University of Chicago Press, 2018.

JAMES, Toby S.; GARNETT, Holly Ann; LOEBER, Leontine; VAN HAM, Carolien. Electoral management and the organisational determinants of electoral integrity: introduction. International Political Science Review, [s. l.], v. 40, n. 3, 2019, p. 295-312.

LAMOUNIER, Bolívar. Partidos e utopias. São Paulo: Loyola, 1989.

MARCHETTI, Vitor. Justiça e competição eleitoral. Santo André: UFABC, 2013.

MOZAFFAR, Shaheen; SCHEDLER, Andreas. The comparative study of electoral governance: introduction. International Political Science Review, [s. l.], v. 23, n. 1, 2002, p. 5-27. DOI: https://doi.org/10.1177/0192512102023001001

NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: Do império ao dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

NORRIS, Pippa. Why electoral integrity matters. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

OROZCO-HENRÍQUEZ, José de Jesús; AYOUB, Ayman; ELLIS, Andrew. Electoral justice. Stockholm: International IDEA, 2010.

OROZCO HENRÍQUEZ, José de Jesús. Justicia electoral comparada de América Latina. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2019. Dsiponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/12/5548/12.pdf. Acesso em 18 nov 2023.

PIERSON, Paul. Politics in time: history, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press, 2004.

PORTO, Douglas; HAHON, Eduardo. Bolsonaro acusa Fachin de ter colocado Lula para fora da cadeia para ser presidente. CNN Brasil, São Paulo. 27 maio 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-acusa-fachin-de-ter-colocado-lula-para-fora-da-cadeia-para-ser-presidente/. Acesso em: 31 jul. 2023.

REUTERS. Bolsonaro diz que provará que houve fraude na eleição de 2018. CNN Brasil, São Paulo. 09 mar. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-diz-que-provara-que-houve-fraude-na-eleicao-de-2018/. Acesso em: 31 jul. 2023.

VAN HAM, Carolien; GARNETT, Holly Ann. Building impartial electoral management? Institutional design, independence and electoral integrity. International Political Science Review, [s. l.], v. 40, n. 3, 2019, p. 313-334. DOI: https://doi.org/10.1177/0192512119834573