A Justiça Eleitoral no Brasil: autonomia e recursos institucionais

Antonio Gomes Moreira Maués; Juliana Rodrigues  Freitas

doi:10.5020/2317-2150.2025.14815

Autores

Antonio Gomes Moreira Maués Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2186-8514
Juliana Rodrigues Freitas Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4018-7856

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14815

Palavras-chave:

justiça eleitoral, governança eleitoral, sistema eleitoral brasileiro

Resumo

O artigo analisa os recursos institucionais que permitiram à Justiça Eleitoral no Brasil preservar sua autonomia diante das pressões exercidas pelo governo Bolsonaro. Após uma breve síntese da história da Justiça Eleitoral anterior à Constituição de 1988, o trabalho destaca as características do desenho institucional da Justiça Eleitoral no atual regime democrático e analisa os diferentes aspectos de sua autonomia, com base nas normas constitucionais e legais e em dados empíricos sobre seu funcionamento. Em seguida, o artigo demonstra que o exercício de diferentes funções de governança eleitoral pela Justiça Eleitoral, inclusive na elaboração de regras eleitorais, gerou um processo de autorreforço de sua autonomia, aumentando os custos das eventuais tentativas de revertê-la. Esse processo foi garantido também pela articulação institucional do Tribunal Superior Eleitoral com o Supremo Tribunal Federal, na qual este último tribunal atua como um ponto de veto autorreferente, que preserva as decisões da Justiça Eleitoral.

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Biografia do Autor

Antonio Gomes Moreira Maués, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Professor Titular do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com estágio na Universidade de Barcelona. Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor e Pesquisador Visitante na Universidad Carlos III de Madrid, University of Essex e Brown University. Membro do Comitê Assessor da Área de Direito do CNPq (2012-2015). Coordenador Adjunto da Área de Direito da CAPES (2014-2018).

Juliana Rodrigues Freitas, Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutora em Direito (2010 - UFPA/ Università di Pisa - Itália). Mestre em Direitos Humanos (2003 - UFPA). Pós-Graduada em Direito do Estado (2006 - Universidade Carlos III de Madri - Espanha). Graduada em Direito (1998 - Universidade da Amazônia). Atua como Consultora Jurídica e Advogada na área eleitoral e municipal. Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral do CNPQ, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa (2018). Conselheira Seccional OAB/PA (2019-2021). Membra Consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política ( OAB- Federal). Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.