Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

O artigo é original e não foi publicado em periódico científico, anais, repositório, dissertação ou tese, e não está em avaliação simultânea por outro periódico. Depósitos prévios em servidor de preprints são permitidos, desde que informados o link/DOI e a versão depositada no momento da submissão.
Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word (padrão DOC) (desde que não ultrapasse os 2MB).
O manuscrito está em conformidade com as Diretrizes e Template para Autores, disponível em: https://docs.google.com/document/d/10bTv_6patDIG8j2t0bUuCk6WGMChuh8b/edit
Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.unifor.br) estão ativos e prontos para clicar.
A modalidade de avaliação por pares (Avaliação Aberta ou Avaliação Cega Tradicional) está indicada no Formulário de Submissão. Se selecionada a Avaliação Cega (Double Blind), o manuscrito está totalmente anonimizado, com remoção de nomes, agradecimentos, financiamentos e demais elementos identificáveis, inclusive nas Propriedades do arquivo Word.
Foi anexado o Formulário de Submissão — Dados dos Autores, Ciência Aberta e IDEIA, devidamente preenchido e assinado pelo autor correspondente e pelos coautores. Disponível em: https://docs.google.com/document/d/1g3Nt0HBHEEs32Tum5sRuYNHw4QPLNOO_/export?format=docx
Todos os autores informaram corretamente seus dados no momento do cadastro: nome completo, ORCID iD, instituição/afiliação e mini-biografia. A afiliação institucional deve seguir o formato: Nome da Instituição (Cidade, UF, País). Exemplo: Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil).
Caso o artigo exija aprovação prévia de Comitê de Ética, o protocolo e o parecer foram anexados como Documento Suplementar.
Caso o artigo seja resultante de pesquisa financiada, há identificação expressa das fontes de financiamento no texto.
Foi informado, no ato da submissão, se existe ou não conflito de interesses (pessoal, acadêmico, institucional ou financeiro). Política completa: https://ojs.unifor.br/rpen/conflitointeresse
Quando aplicável, o uso de Inteligência Artificial generativa foi declarado em parágrafo próprio na Introdução do manuscrito, conforme política específica: https://ojs.unifor.br/rpen/usodaia
O(s) autor(es) aceita(m) a Política Editorial de Ciência Aberta da revista, conforme a modalidade de avaliação escolhida no Formulário de Submissão: https://ojs.unifor.br/rpen/politicaeditorialcienciaaberta
O(s) autor(es) está(ão) ciente(s) de que, se aprovado, o artigo será publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0): https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR
Se aprovado, o(s) autor(es) compromete(m)-se a colaborar com a divulgação científica do artigo após a publicação, por meio do compartilhamento do link/DOI nas redes acadêmicas e sociais e/ou em canais institucionais.
O(s) autor(es) informa(m) se o manuscrito já foi depositado em servidor de pré-prints, indicando o link/DOI, quando aplicável.
O manuscrito está em conformidade com as normas éticas da revista, incluindo a proibição de plágio e o respeito à integridade científica: https://ojs.unifor.br/rpen/eticapublicacao

Diretrizes para Autores

Última atualização: 02/05/2026

O(s) autor(es) declara(m), para fins de submissão, que cumpre(m) as condições e as normas da Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, organizadas nas seções abaixo. As Condições completas de Submissão estão também relacionadas em checklist próprio na plataforma.

Cadastro na plataforma OJS

A submissão de artigos deve ser realizada por meio do cadastro do autor na plataforma OJS, acessível pelo Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade de Fortaleza: https://ojs.unifor.br/rpen (selecionar a opção "Autor" no momento do registro).

Em caso de dúvidas, recomenda-se contato com a secretaria editorial pelo e-mail: revistapensar@unifor.br.

Autoria

É permitido o máximo de 6 autores por trabalho;
Pelo menos um(a) autor(a) deve possuir título de doutor(a);
A revista prioriza estudos produzidos no âmbito de programas de Pós-Graduação stricto sensu;
Todos os autores devem ter ORCID iD ativo;
As contribuições autorais devem ser declaradas segundo a taxonomia CRediT.

Observações sobre o cadastro de autores

No campo Sobrenome, deve ser inserido apenas o último sobrenome do autor. Exemplo: para "João Pereira da Silva Cunha", insira "João Pereira da Silva" no campo Nome e "Cunha" no campo Sobrenome. Esse padrão é exigido para a correta indexação dos metadados em Crossref e indexadores internacionais.
A afiliação institucional deve incluir IES, cidade, estado e país. Exemplo: Centro Universitário Serra dos Órgãos, Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil.

Originalidade e ineditismo

O artigo deve ser original, não publicado em outro veículo (revista, anais, site, repositório, dissertação ou tese), e não estar em avaliação simultânea por outro periódico. Depósitos prévios em servidor de preprints são permitidos, desde que informados o link/DOI e a versão depositada no momento da submissão (consulte a política de Submissão de Preprints).

Idiomas e extensão

O artigo deve ter de 12 a 30 páginas;
Pode ser redigido em português, inglês, espanhol, francês ou italiano;
Recomenda-se revisão linguística por profissional qualificado, especialmente para manuscritos em idioma estrangeiro;
Os artigos nacionais aprovados recebem tradução para o inglês, providenciada pela revista.

Template e parâmetros de formatação

O Template e Diretrizes de Submissão consolida em documento único todas as orientações de formatação. Os principais parâmetros são:

Papel: A4;
Fonte: Times New Roman — texto 12 / resumo 10 / citação longa 10 / nota de rodapé 10;
Espaçamento: texto 1,5 / citação longa 1,0;
Margens: esquerda 3,0 cm / direita 2,0 cm / superior 3,0 cm / inferior 2,0 cm;
Parágrafo: recuo da primeira linha 1,0 cm; sem espaçamento extra entre parágrafos;
Citação longa (mais de 3 linhas): recuo de 4,0 cm da margem esquerda, sem aspas.

Estrutura do manuscrito

Títulos: em português (e na língua original, para textos em língua estrangeira) e em inglês;
Resumo e palavras-chave: em português e em inglês (e na língua original, quando aplicável). Cada resumo deve conter até 250 palavras (ABNT NBR 6028:2021);
Corpo do texto: deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que com nomenclaturas diferentes;
Referências: conforme ABNT NBR 6023:2018;
Citações: sistema autor-data conforme ABNT NBR 10520:2023, com indicação de página quando pertinente;
Figuras, tabelas, quadros e gráficos: com título e fonte, numerados por tipo, citados no texto em ordem numérica e inseridos no corpo do manuscrito (não ao final).

Exemplos de citações

(Martinelli; Genari, 2009; Berridge; Kringelbach, 2013);
(Batista; Mantoan, 2006, p. 56);
Segundo o autor (2026, p. 50) … / … (Autor, 2026, p. 50).

Documentos obrigatórios

Manuscrito em arquivo Word (.doc ou .docx);
Formulário de Submissão preenchido e assinado;
Declaração de conflitos de interesse (política completa);
Declaração de uso de Inteligência Artificial, obrigatória desde 2026 (política específica);
Parecer de Comitê de Ética, com número de protocolo, quando aplicável (anexar como Documento Suplementar);
Indicação das fontes de financiamento, quando aplicável.

Modalidade de avaliação e anonimização

No ato da submissão, o(s) autor(es) deverá(ão) indicar uma das modalidades:

Avaliação Aberta (Open Peer Review) — autoriza a interação direta com os pareceristas e a possibilidade de publicação dos pareceres com o artigo, caso aprovado. A anonimização do manuscrito não é obrigatória.
Avaliação Cega Tradicional (Double Blind Peer Review) — modelo de duplo anonimato, sem divulgação dos pareceres. O manuscrito deve ser totalmente anonimizado, sem identificação de autoria no corpo do texto e nas Propriedades do arquivo Word, com supressão ou neutralização de referências a projetos, grupos, instituições, agradecimentos e financiamentos que possam identificar autores.

Detalhes sobre o processo de avaliação: Critérios de Avaliação dos Manuscritos.

Comitê de Ética

Toda pesquisa que envolva seres humanos, direta ou indiretamente (inclusive com dados, informações ou materiais biológicos), deve ser previamente aprovada por instância ética competente, conforme:

Lei nº 14.874/2024 — Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
Resolução CNS nº 466/2012.

O autor deve informar, no ato da submissão, se o artigo exige aprovação por Comitê de Ética e anexar o respectivo parecer. Mais informações na política de Ética na publicação.

Seções da revista

A linha editorial da Pensar está estruturada em três eixos temáticos permanentes (Direito, Democracia e Justiça Social; Constituição, Instituições e Democracia no Brasil; Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação) e uma seção transversal de Artigos Internacionais. Detalhes completos das seções: Submissão de Artigos.

Responsabilidade pelo conteúdo

O Conselho Editorial da Pensar não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos artigos, sendo estes de inteira responsabilidade dos autores.

Documentos relacionados

Artigos Internacionais

A Revista Pensar considera Artigo Internacional o manuscrito que se enquadre em ao menos uma das hipóteses abaixo:

a) Autoria com vínculo institucional no exterior, isto é, pelo menos um(a) autor(a) com afiliação a instituição estrangeira; e/ou
b) Tema, abordagem e diálogo acadêmico predominantemente internacional, ainda que os(as) autores(as) não estejam afiliados(as) a instituição estrangeira, desde que a contribuição esteja diretamente orientada à internacionalização do debate científico.

A revista publica em português, inglês, espanhol, italiano e francês, o que viabiliza a seção em diferentes idiomas.

Dentro dessa categoria, a revista admite dois tipos de Artigos Internacionais, com fluxos distintos:

Artigos Internacionais (Convidados)
São manuscritos solicitados por convite pelos Editores-Chefes, com o objetivo de fortalecer a internacionalização da revista. Por sua natureza convidada, esses textos não passam por avaliação por pares (peer review). A publicação ocorre por decisão editorial, após triagem (desk review) e checagens técnicas e éticas mínimas (aderência ao escopo, conformidade com normas, integridade/antiplágio, metadados, normalização e editoração no OJS). Para fins de transparência, a seção é identificada como “Artigos Internacionais (Convidados)”, deixando claro ao leitor que se trata de publicação por convite e sem peer review, com responsabilidade editorial dos Editores-Chefes.
Artigos Internacionais (Submetidos e avaliados)
São manuscritos de perfil internacional submetidos espontaneamente pelos(as) autores(as) (por chamada aberta ou fluxo contínuo). Esses artigos seguem o fluxo editorial regular da revista: triagem inicial (desk review), verificação de conformidade, checagens de integridade e ética e, quando aprovados na triagem, avaliação por pares (peer review), conforme a modalidade adotada pela revista (por exemplo, double-blind ou open peer review). A decisão de publicação decorre do processo editorial ordinário (pareceres, revisões e deliberação editorial).

Observação (língua e tradução): caso o(s) autor(es) esteja(m) vinculado(s) a instituição de ensino superior de país estrangeiro de língua portuguesa, o manuscrito será considerado Artigo Internacional. Nessas hipóteses, mediante autorização expressa dos(as) autores(as), a Revista Pensar poderá providenciar a tradução para o inglês por empresa conveniada, caso os(as) autores(as) prefiram não submeter o texto já traduzido.

Eixo Temático 1 – Direito, Democracia e Justiça Social

Artigos que abordam justiça social, vulnerabilidades, desigualdade de gênero, encarceramento e saúde pública sob a ótica dos direitos fundamentais e da ética do cuidado. A seleção favorece uma abordagem crítica e humanizadora da atuação do Estado e da sociedade.

Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

Reúne artigos que tratam da atuação das instituições democráticas, do poder Judiciário, da legislação infraconstitucional e constitucional e dos marcos normativos nacionais e internacionais voltados à cidadania, cultura democrática e direitos.

Eixo Temático 3– Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação

Esta seção reúne artigos que analisam criticamente as interseções entre Direito, tecnologia e transformações sociais contemporâneas. São abordados temas como proteção de dados pessoais, inteligência artificial, racismo algorítmico, publicidade abusiva dirigida a crianças, e os desafios da tutela da personalidade no ciberespaço. A seleção prioriza contribuições que dialogam com os direitos fundamentais e promovem uma reflexão crítica sobre os impactos das tecnologias emergentes nas dinâmicas sociais, jurídicas e institucionais. Valorizam-se abordagens interdisciplinares, críticas e comprometidas com a justiça social e a ética digital.

Artigo Internacional Convidado

A seção Artigo Convidado destina-se à publicação de textos de autoria de especialistas, pesquisadores ou profissionais convidados pela editoria da revista. Os textos aqui publicados tratam de temas relevantes ao escopo do periódico e têm caráter reflexivo, propositivo ou analítico.

Os Artigos Convidados não passam por avaliação por pares, sendo publicados sob responsabilidade da editoria científica. Apesar disso, são submetidos a revisão editorial, visando clareza, pertinência temática e adequação às normas da revista.

Esta seção tem como objetivo ampliar o debate acadêmico e institucional, permitindo contribuições que, mesmo fora do fluxo regular de submissão, agreguem valor científico, crítico ou institucional à publicação.

Pré-prints

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas aceita a submissão de manuscritos previamente depositados em servidores de pré-prints reconhecidos.

No momento da submissão, os autores devem informar se o artigo já foi disponibilizado como pré-print, indicando o link ou DOI correspondente.

A disponibilização prévia em servidor de pré-prints não será considerada publicação prévia e não prejudica a avaliação ou a publicação do artigo na revista.

Após a publicação, recomenda-se que os autores atualizem o registro do pré-print com a referência ao artigo publicado na Pensar, incluindo o DOI.

Declaração de Direito Autoral

Declaração de Direito Autoral e Licença (CC BY 4.0)
Última atualização: 11/02/2026

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Os autores retêm os direitos autorais de seus trabalhos publicados na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Ao submeter e ter o artigo aprovado para publicação, os autores concordam que o texto será licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

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Nos termos da licença CC BY 4.0, o uso por terceiros é permitido, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuída a autoria, indicada a fonte (publicação original na Pensar) e mantidos os dados de citação, bem como informadas eventuais alterações.

Dentro dos termos da licença, os autores podem celebrar acordos adicionais para a distribuição não exclusiva da versão publicada, desde que a publicação original na Pensar seja devidamente citada.

A revista não cobra taxas de submissão, avaliação, processamento ou publicação de manuscritos.

Política de Privacidade

Última atualização: 02/05/2026

Os dados pessoais coletados nesta revista são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para fins de gestão editorial.

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