Contratti digitali e le loro ripercussioni sul diritto del consumatore: un'analisi dottrinale e giurisprudenziale
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16900Parole chiave:
contratti digitali, diritto del consumo, firma elettronica, giurisprudenza, commercio elettronicoAbstract
Il presente articolo analizza i contratti digitali e le loro ripercussioni sul diritto del consumatore, sulla base delle dottrine nazionale e straniera, nonché della legislazione e della giurisprudenza delle corti superiori brasiliane e internazionali. Si parte dal presupposto che i contratti elettronici rappresentino un'evoluzione dei modelli classici, richiedendo una rilettura degli istituti tradizionali alla luce della tecnologia. Si esaminano la validità giuridica delle firme elettroniche, la vulnerabilità del consumatore digitale e le sfide probatorie e regolatorie contemporanee. La metodologia utilizzata è di tipo qualitativo, con revisione bibliografica e analisi giurisprudenziale. Si conclude che l'ordinamento giuridico brasiliano, in particolare attraverso il Superior Tribunal de Justiça, ha adottato una posizione progressista, riconoscendo la validità dei contratti digitali ma imponendo limiti volti alla tutela del consumatore.
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