Los contratos digitales y sus implicaciones para el derecho del consumo: un análisis doctrinal y jurisprudencial
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16900Palabras clave:
contratos digitales, derecho del consumo, firma electrónica, jurisprudencia, comercio electrónicoResumen
Este artículo analiza los contratos digitales y sus implicaciones para el derecho del consumidor, basándose en la doctrina jurídica nacional y extranjera, la legislación y la jurisprudencia de tribunales superiores brasileños e internacionales. Parte de la premisa de que los contratos electrónicos representan una evolución de los modelos clásicos, lo que exige una reinterpretación de los conceptos jurídicos tradicionales a la luz de la tecnología. El estudio examina la validez jurídica de las firmas electrónicas, la vulnerabilidad del consumidor digital y los desafíos probatorios y regulatorios contemporáneos. Se emplea una metodología cualitativa que incluye una revisión bibliográfica y un análisis de la jurisprudencia. El artículo concluye que el sistema jurídico brasileño – particularmente a través del Tribunal Superior de Justicia – ha adoptado una postura progresista, reconociendo la validez de los contratos digitales al tiempo que impone límites orientados a la protección del consumidor.
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