Análise da responsabilidade civil pela prática abusiva de publicidade infantil no fenômeno ‘Sephora Kids’

Bruna de Oliveira Rey; Fernanda Nunes Barbosa

doi:10.5020/2317-2150.2025.15982

Authors

Bruna de Oliveira Rey Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil https://orcid.org/0009-0009-0074-8303
Fernanda Nunes Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil https://orcid.org/0000-0002-6268-1396

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15982

Keywords:

‘Sephora Kids’, child advertising, child influencers, TikTok, civil liability

Abstract

A strong trend has been observed in the behavior of children and adolescents, especially females, who visit stores specializing in beauty products in search of makeup and skincare items. This phenomenon, internationally known as ‘Sephora Kids’, was mainly triggered by videos posted on the digital platform TikTok by child influencers who showcase their skincare routines and promote skincare products, which are inappropriate for children and adolescents and capable of causing skin damage. In addition to the difficulty in identifying such advertising content, it is being specifically targeted at audiences up to 12 years old. According to a systematic interpretation of the Brazilian legal framework, this leads to the conclusion that such advertising is prohibited in Brazil as it constitutes child advertising. Thus, the central problem of this article is the following question: what is the civil liability of advertising companies, the digital platform TikTok, and child influencers for the ‘Sephora Kids’ phenomenon? The inductive approach method served as the methodological basis of the research, starting from the study of the ‘Sephora Kids’ phenomenon to reach a universal conclusion. In the end, it is concluded that all those involved in the dissemination of the abusive offer are jointly and strictly liable.

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Author Biographies

Bruna de Oliveira Rey, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil

Mestranda no Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito e Processo do Trabalho (2018) e em Direito de Família e Sucessões (2021) pela mesma Universidade. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Advogada atuante na área de Família e Sucessões. E-mail: bruna.rey@hotmail.com.

Fernanda Nunes Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS). Professora de curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Editora. Advogada. Endereço eletrônico: fernanda.barbosa@pucrs.br.

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