O direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans: um estudo de caso

Fernanda Nunes Barbosa

doi:10.5020/2317-2150.2018.11160

Autores

Fernanda Nunes Barbosa UniRitter - Centro Universitário Ritter do Reis http://orcid.org/0000-0002-6268-1396

Conflito de Interesses

Não

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.11160

Palavras-chave:

direitos humanos. pessoas trans. retificação registral. criança e adolescente. estudo de caso.

Resumo

O presente artigo tem como tema de análise o direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans a partir de um estudo de caso. Na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, um adolescente ajuizou demanda de retificação registral que veio a ser julgada procedente em "tempo recorde" (menos de 2 meses entre o seu ajuizamento e o trânsito em julgado e ainda em período de recesso forense). Em sintonia com a "Doutrina da Proteção Integral", o caso serve de importante referência na afirmação dos direitos das pessoas trans em desenvolvimento.

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Biografia do Autor

Fernanda Nunes Barbosa, UniRitter - Centro Universitário Ritter do Reis

Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2004). É professora da graduação em Direito e do mestrado em Direitos Humanos do UniRitter. Advogada. Editora da Série Pautas em Direito, da Arquipélago Editorial. E-mail: fernanda@tjnb.adv.br