Análise da responsabilidade civil pela prática abusiva de publicidade infantil no fenômeno ‘Sephora Kids’

Bruna de Oliveira Rey; Fernanda Nunes Barbosa

doi:10.5020/2317-2150.2025.15982

Autores/as

Bruna de Oliveira Rey Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil https://orcid.org/0009-0009-0074-8303
Fernanda Nunes Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil https://orcid.org/0000-0002-6268-1396

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15982

Palabras clave:

‘Sephora Kids’, publicidad infantil, influencers infantiles, TikTok, responsabilidad civil

Resumen

Se ha observado una fuerte tendencia en el comportamiento de niños y adolescentes, especialmente del género femenino, que acuden a tiendas especializadas en productos de belleza en busca de maquillaje y artículos para el cuidado de la piel. Este fenómeno, conocido internacionalmente como ‘Sephora Kids’, tuvo como principal causa la publicación de videos en la plataforma digital TikTok por parte de influencers infantiles que muestran su rutina de cuidado de la piel y promocionan productos de skincare que son inapropiados para menores y pueden causar daños dermatológicos. Además de que estos contenidos publicitarios no son fácilmente identificables, están siendo dirigidos especialmente a un público de hasta 12 años, lo que, según la interpretación sistemática del ordenamiento jurídico brasileño, lleva a la conclusión de que están prohibidos en Brasil por constituir publicidad infantil. Así, el problema central del presente artículo es el siguiente: ¿cómo se configura la responsabilidad civil de las empresas anunciantes, de la plataforma digital TikTok y de las influencers infantiles en relación con el fenómeno ‘Sephora Kids’? La investigación se basó en el método de abordaje inductivo, partiendo del estudio del fenómeno ‘Sephora Kids’ para llegar a una conclusión general. Al final, se concluye por la responsabilidad objetiva y solidaria de todos los involucrados en la difusión de la oferta abusiva.

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Biografía del autor/a

Bruna de Oliveira Rey, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil

Mestranda no Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito e Processo do Trabalho (2018) e em Direito de Família e Sucessões (2021) pela mesma Universidade. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Advogada atuante na área de Família e Sucessões. E-mail: bruna.rey@hotmail.com.

Fernanda Nunes Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS). Professora de curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Editora. Advogada. Endereço eletrônico: fernanda.barbosa@pucrs.br.

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