Vol. 26 No. 1 (2021)

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Published: 2021-04-30

Theoretical articles with high analytical rigor

Previsão constitucional do direito social à saúde mental: novos caminhos para a Reforma Psiquiátrica brasileira

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Laércio Melo Martins
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10722
A regulação estatal de aspectos econômicos da mineração de dados em Big Data realizada pelos provedores de aplicação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Heline Sivini Ferreira, Ricardo Cavedon
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10525
Diálogos entre o Brasil e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: análise jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (de 1992 a 2007)

Flavia Piovesan, Nathercia Cristina Manzano Magnani
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10327
"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual

Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.11737
A justiça penal internacional e a África: a “africanização” do direito internacional penal

Juliette Marie Marguerite Robichez
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.9813
Liberdade e autoridade na razão estatal: uma análise da lei estadual do Ceará 16.832 de 14 de janeiro de 2019

Natércia Sampaio Siqueira, Davi Everton Almeida
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10048
Direitos fundamentais e os algoritmos do Google: quais os rumos da responsabilidade civil decorrente da inteligência artificial?

Marcos Ehrhardt Júnior, Gabriela Buarque Pereira Silva
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.11670

International Articles

La externalización de las fronteras en Australia y en la UE: derechos humanos y obligaciones extraterritoriales

Ana Manero Salvador
- Texto do Artigo (espanhol) (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.12315