A regulação estatal de aspectos econômicos da mineração de dados em Big Data realizada pelos provedores de aplicação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Cinthia Obladen de Almendra Freitas; Heline Sivini Ferreira; Ricardo Cavedon

doi:10.5020/2317-2150.2021.10525

Autores

Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, Programa de Pós Graduação Em Informática Aplicada Ppgia
Heline Sivini Ferreira Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Ricardo Cavedon Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10525

Palavras-chave:

Direitos coletivos e transindividuais, Regulação estatal, Mineração de dados. Big data, Falhas de mercado, Assimetria informacional

Resumo

A mineração de dados e o Big Data proporcionam o tratamento de dados em contextos determinados, criando e moldando tendências em uma perene organização de complexas e dinâmicas relações sociais. A aplicação de tais técnicas faz com que o volume de dados se desvincule de sua origem e agregue características de realidade autônoma aos usuários individuais, visualizando-se nele um instrumento capaz de desequilibrar os pressupostos de uma economia de livre mercado e de gerar falhas nas relações econômicas a ponto de mitigar a livre concorrência. Por meio de método de pesquisa dedutivo e procedimento bibliográfico, apresenta-se a necessidade de estruturação e ampla proteção do meio ambiente digital com a regulação legislativa da atividade econômica de captação e tratamento de dados pelos provedores de aplicação, em especial as redes sociais, no intuito de diminuir ou eliminar as violações ao interesse social e metaindividual, tendo por base as diretrizes gerais e os princípios enunciadores da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD).

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Biografia do Autor

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, Programa de Pós Graduação Em Informática Aplicada Ppgia

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985), mestrado em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1990) e doutorado em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). É Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (1985-atual) para os cursos de Direito (Perícias e Laudos Técnicos; Fraudes e Crimes por Computador) e Ciência da Computação (1985-2015). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) a partir de 2005. Foi Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Informática (PPGIa) da mesma instituição (2001-2015). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa - Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica (PUCPR/CNPq). Tem experiência nas áreas de Informática e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito e Tecnologia, Direito e Internet, Direito Eletrônico, Direito Digital, Novas Tecnologias, Direito do Consumidor, Direito de Autor, Sociedades (Informação, Tecnológica, Consumo), Consumo e Meio Ambiente, Consumo Consciente e Sustentável, Contratos Eletrônicos. Tem experiência profissional nas áreas: Forense Computacional/Computação Forense, Documentoscopia e Grafoscopia. Registrou 3 patentes, publica artigos em âmbito nacional e internacional, orienta estudantes de graduação (PIBIC) e pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Membro Consultivo da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.

Heline Sivini Ferreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professora Adjunta no Curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR. Professora Colaboradora no curso de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Ricardo Cavedon, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela PUCPR. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil pela mesma instituição. Especialista em Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do Paraná.