Vol. 21 No. 3 (2016)

Theoretical articles with high analytical rigor

• American Justice: Prosecutorial Discretion in the United States Criminal Justice System

  Amie Ely

  831-846

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p831

• Efeitos Jurídicos da Multiparentalidade

  Anderson Schreiber, Paulo Franco Lustosa

  847-873

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p847

• A liberdade de orientação sexual como expressão da dignidade: análise dos precedentes dos órgãos internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos

  Bruno Rodrigues de Almeida

  874-905

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p874

• A justiça de transição no Brasil: elementos para penser a democracia na América Latina

  Doglas Cesar Lucas, Carla Dóro de Oliveira

  906-933

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p906

• La reparación por incumplimiento contractual en el common law

  Julio Alberto Díaz

  934-964

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p934

• A Mediação de Conflitos – lidando positivamente com as emoções para gerir conflitos

  Lília Maia de Morais Sales

  965-986

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p965

• O refluxo em Roe versus Wade: uma reflexão à luz do diálogo entre Constitucionalismo Democrático e Minimalismo judicial

  Maria Eugenia Bunchaft, Têmis Limberger, Jessica Cristianetti

  987-1011

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p987

• Direito a resistir ao direito? A atuação judicial no caso da ocupação Raízes da Praia em contextos de violação aos direitos fundamentais

  Natalia Martinuzzi Castilho, Gustavo Raposo Pereira Feitosa

  1012-1030

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1012

• As cláusulas de hardship e o dever da boa-fé objetiva na renegociação dos contratos

  Paula Greco Bandeira

  1031-1054

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1031

• Justiça ambiental e legitimação de direitos: implicações da passagem do mineroduto Ferrous Resources no município de Viçosa/MG pela perspectiva do conflito ambiental entre mineradora e atingidos.

  Pollyana Martins Santos, Marcelo Leles Romarco de Oliveira

  1055-1085

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1055

• Disabilities Social Model: criticism and success

  Rafael de Asís Roig

  1086-1130

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1086

• A invisibilidade das doenças mentais ocupacionais no mundo contemporâneo do trabalho

  Sarah Hora Rocha, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

  1104-1122

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1104

• Hermenêutica filosófica e marxismo: sobre uma peculiar “ausência-presença”

  Vitor Bartoletti Sartori

  1123-1160

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1123