Justiça ambiental e legitimação de direitos: implicações da passagem do mineroduto Ferrous Resources no município de Viçosa/MG pela perspectiva do conflito ambiental entre mineradora e atingidos.
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1055Palavras-chave:
Conflito ambiental. Justiça ambiental. Assessoria.Resumo
Resumo: O presente trabalho propõe uma abordagem teórica a respeito da temática dos conflitos ambientais pela perspectiva da distribuição de poder, nos campos material e simbólico, entre os atores sociais envolvidos na disputa pelo acesso e domínio do território e de seus recursos naturais. Assim, tomando como objeto de análise o conflito de interesses havido entre diferentes segmentos sociais locais e a mineradora Ferrous Resources do Brasil em decorrência da passagem de um mineroduto da empresa no município de Viçosa/MG no âmbito do Inquérito Civil MPMG 0713.12.000149-8 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o estudo procura descrever e analisar o conflito ambiental ali identificado, buscando investigar a possível ocorrência de injustiças ambientais no processo de implantação do mineroduto pretendido. Ao final, conclui-se que a dinâmica do conflito ambiental em questão aponta para uma situação de injustiça ambiental, e evidencia as contradições do modelo de desenvolvimento capitalista, contribuindo para com o debate a respeito das escolhas do chamado “desenvolvimento”.Downloads
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Publicado
2017-02-16
Como Citar
Santos, P. M., & Oliveira, M. L. R. de. (2017). Justiça ambiental e legitimação de direitos: implicações da passagem do mineroduto Ferrous Resources no município de Viçosa/MG pela perspectiva do conflito ambiental entre mineradora e atingidos. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 21(3), 1055–1085. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1055
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2017 Pollyana Martins Santos, Marcelo Leles Romarco de Oliveira

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