Projeto círculo de conciliação da justiça federal - algumas reflexões.

Lília Maria de Morais Sales; Emanuela Cardoso Onofre de Alencar

doi:10.5020/23172150.2012.67-72

Projeto círculo de conciliação da justiça federal - algumas reflexões.

Authors

Lília Maria de Morais Sales
Emanuela Cardoso Onofre de Alencar

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.67-72

Keywords:

Conciliação. Projeto Círculo de Conciliação. Direitos fundametais.

Abstract

A criação do Projeto Círculo de Conciliação da Justiça Federal representa um passo importante para a resolução célere dos processos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH que tramitam na Justiça Federal e para a inclusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no Poder Judiciário. Contudo, deve-se ter o cuidado para, em nome do acordo, não se violar direitos fundamentais das partes envolvidas.

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Lília Maria de Morais Sales

O presente artigo visa abordar a função do Poder Judiciário na sociedade atual e a mediação comunitária de conflitos, como meio de acesso à Justiça. Procura-se inter-relacionar, com harmonia, a forma estatal e para-estatal de solução de controvérsias, em busca da efetividade do direito fundamental ao acesso à Justiça.

Emanuela Cardoso Onofre de Alencar

Mestranda em Direito pela Universidade de Fortaleza, bolsista da FUNCAP.

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Published

2010-02-11

Issue

Vol. 10 No. 1 (2005)

Section

Theoretical articles with high analytical rigor

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