Judicial policies in Brazil: a systematic literature review

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17136

Keywords:

public policies, Judiciary, National Council of Justice, judicial policy, judicial governance

Abstract

Improving judicial governance is a central concern in contemporary constitutional states and is embedded in the United Nations (UN) 2030 Agenda Sustainable Development Goal 16, which seeks to promote effective institutions. Within this context, judicial public policy plays a strategic role in the organization and functioning of the Judiciary. Given the lack of conceptual consensus in the literature and the relevance of this topic to the interdisciplinary field of Law and Public Policy, this study aims to identify the characteristics of Brazilian judicial public policy as reflected in the national scientific literature. Methodologically, a qualitative Systematic Literature Review (SLR) was conducted in accordance with the PRISMA protocol. The search was performed in the CAPES Journal Portal, covering the period from 2014 to 2024, using the combined descriptors “Public Policy,” “Judiciary,” and “CNJ,” with Boolean operators. Initially, 19 studies were identified, of which 11 comprised the final corpus after the application of the inclusion and exclusion criteria. The findings reveal a predominance of qualitative research, including theoretical (4) and empirical (7) approaches, primarily focused on judicial policies formulated by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ), particularly in the areas of appropriate dispute resolution and the digital transformation of the justice system. The review also identified conceptual fragility regarding the definition of judicial policy and limited methodological diversity in the literature. It is concluded that the field of judicial public policy in Brazil is still in the process of consolidation and requires greater theoretical depth, broader empirical approaches, and the development of analytical and evaluative models capable of supporting evidence-based policymaking.

Downloads

Download data is not yet available.

Translation

This article is a translation in English of the article:  Políticas judiciárias no Brasil: uma revisão sistemática de literatura

Author Biographies

Luciano Athayde Chaves, Federal University of Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brazil

PhD in Constitutional Law (UNIFOR). Master's degree in Social Sciences (UFRN). Permanent faculty member of the Graduate Program in Constitutional Law (PPGD) at Federal University of Rio Grande do Norte. Leader of the research group GPJUs – Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário. Labor Court Judge.

Ressú Ferreira Pires, Federal University of Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brazil

Master's degree in Law from Federal University of Rio Grande do Norte. Specialist in Negotiation, Conciliation, Mediation, and Arbitration from Federal University of Rio Grande do Norte (2022); Specialist in Administrative Law from University Center of Rio Grande do Norte (2018); Bachelor of Laws from University Center of do Rio Grande do Norte (2016). Member of GPJUs.

Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo, Federal University of Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brazil

Master's student in Law (PPGD/UFRN). Judicial Resident – R1 (ESMARN/TJRN/PPGD/UFRN). Bachelor of Laws (UFRN). Member of GPJUs. Specialist in Administrative Law and Public Management; Criminal Law and Criminal Procedure; Civil Law and Civil Procedure; and Constitutional, Environmental, and Business Law (Faculdade Iguaçu). Judicial Clerk at TJRN.

References

AKUTSU, L.; GUIMARÃES, T. de A. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 937-958, jul./ago. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612116774. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/rPJFNtfDFcKVNtVBpCK5zvL/?lang=pt. Acesso em: 17. 01. 2023.

BARROSO, L. R. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no brasil contemporâneo. Revista Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 3, p. 864-939, dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.866-941. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2813. Acesso em: 19 fev. 2026.

BONIFÁCIO, A. C.; MIRANDA, G. M. de. A justiça política de Otto Kirchheimer. REI - Revista Estudos Institucionais, [s.l.], n. 10, v. 1, p. 166–189, 2022. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i1.749. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/749. Acesso em: 17 jan. 2024.

CACHAPUZ, M. C. M.; CARELLO, C. P. O Direito chinês e a mediação: como o Brasil chegará lá? Revista de formas consensuais de solução de conflitos, Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 1-17, 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i1.1131. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/1131. Acesso em: 16 fev. 2024.

CASTILLO-ORTIZ, P. Judicial Governance and Democracy in Europe. [s.l.]: SpringerBriefs in Law, 2023. E-book. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-20190-5. Acesso em: 16 fev. 2024.

CHAVES, L. A. O arquipélago da Justiça: o modelo do governo judicial no Brasil e o controle do estatuto da magistratura. São Paulo: Dialética, 2022.

CRESPO, M. H. Diálogos entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, R. A. de; ALMEIDA, T.; CRESPO, M. H. (org.). Tribunal Multiportas: Investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

CRUZ, R. M. et al. A avaliação por pares em periódicos científicos. Revista Psicologia Organizações e Trabalho, Brasília, v. 22, n. 2, p. 1-4, jun.2022. DOI: https://doi.org/10.5935/rpot/2022.2.editorial. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-66572022000200001&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 03 jul. 2024

GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão Sistemática da Literatura: Conceituação, Produção e Publicação. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 57–73, 2019. DOI: https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73. Disponível em: https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/4835. Acesso em: 18 jan. 2024.

GOMES, C. Administração da justiça. In: STARLING, H.; GUIMARÃES, J.; FILGUEIRAS, F.; BIGNOTTO, N.; AVRITZER, L. (org). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

GOUVEIA, A. J. da S.; SMITH, A. do S. P. de O. Acesso à justiça, justiça do trabalho e a implementação do juízo 100% digital na Amazônia paraense. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, [s.l.], v. 9, n. 1, p. 36-53, 2023. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/9691/pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.

GRANDO, F. O controle judicial das políticas públicas. Revista Internacional Consinter de Direito, Porto, v. 2, n. 1, p. 499-516, 2015. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.24. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/397/775. Acesso em: 20 dez. 2025.

GUASTINI, R. La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In: CARBONELL, M. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Editora Trotta, 2009.

LINO, E. N. da S. A tutela jurisdicional como garantia do Direito ao Desenvolvimento. São Paulo: Letras Jurídicas, 2013.

MENDES, A. G. de C.; MENDES, C. P. de C. O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea. Revista Eletrônica de Direito Processual, [s.l.], v. 24, n. 2, p. 1-16, 2023. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.76132. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/76132. Acesso em: 16 fev. 2024.

OLIVEIRA FILHO, S. D. de. Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade. Revista Eletrônica de Direito Processual, [s.l.], v. 24, n. 1, p. 1-27, 2022. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.66959. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/66959. Acesso em: 16 fev. 2024.

OLIVEIRA, L. G. L. Dez anos de CNJ: reflexões do envolvimento com a melhoria da eficiência do Judiciário brasileiro. Revista do Serviço Público, [s.l.], v. 68, n. 3, p. 631-656, 2017. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1364. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1364. Acesso em: 19 jan. 2024.

PAGE, M. J. et al. A declaração PRISMA 2020: diretriz atualizada para relatar revisões sistemáticas. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 31, n. 2, e2022107, 2022. Disponível em http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742022000201700&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 07 jun. 2024.

POMJÉ, C.; FLEISCHMANN, S. T. C. Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça: o exemplo do direito de família. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [s.l.], v. 25, n. 2, p. 1-14, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10067. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10067. Acesso em: 30 dez. 2025.

PORTO, R. T. C.; DIEHL, R. C. Justiça Restaurativa uma proposta de atendimento multidisciplinar na política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres. Revista Jurídica, [s.l.], v. 1, n. 68, p. 348-377, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i68.2756. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2756. Acesso em: 16 fev. 2024.

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2007.

SILVA, J. A. da; FLORÊNCIO, P. de A. e L. Políticas judiciárias no Brasil: o judiciário como autor de políticas públicas. Revista do Serviço Público, [s.l.], v. 62, n. 2, p. 119-136, 2014. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.65. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/65. Acesso em: 19 jan. 2024.

VIANNA, L. W. A judicialização da política. In: STARLING, H.; GUIMARÃES, J.; FILGUEIRAS, F.; BIGNOTTO, N.; AVRITZER, L. (Org.). Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

Downloads

Published

2026-06-11

How to Cite

Chaves, L. A., Pires, R. F., & Suassuna Segundo, F. S. de F. (2026). Judicial policies in Brazil: a systematic literature review. Pensar - Journal of Legal Sciences, 31, 1–10. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17136

Issue

Section

Thematic Axis 2 – Constitution, Institutions and Democracy in Brazil

Most read articles by the same author(s)