Tutela da vulnerabilidade contratual nas relações de economia do compartilhamento

Eduardo Nunes de Souza; Cássio Monteiro Rodrigues

doi:10.5020/2317-2150.2018.10834

Authors

Eduardo Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) http://orcid.org/0000-0002-2098-5973
Cássio Monteiro Rodrigues Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10834

Keywords:

Economia compartilhada, Vulnerabilidade, Direito do consumidor, Contratos de adesão, Direito civil-constitucional

Abstract

O presente artigo aborda o modelo negocial da economia compartilhada (também chamado de sharing economy) e seus impactos jurídicos, notadamente, no tocante à tutela da vulnerabilidade das partes envolvidas, em atenção às possíveis disparidades existentes entre os usuários das plataformas de compartilhamento. Para isso, analisa-se a possibilidade de utilização dos remédios da tutela contratual do consumidor para solucionar problemas oriundos dessas relações, desde que sistematicamente coerentes e adequados à axiologia do ordenamento e aos interesses concretos de contratantes na economia compartilhada. Como hipótese particular de aplicação, o estudo abordará alguns problemas relativos à validade de disposições dos termos e condições de uso estipuladas por plataformas de compartilhamento.

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Author Biographies

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação lato sensu do CEPED-UERJ e da PUC-Rio.

Cássio Monteiro Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos da PUC-Rio e do CEPED-UERJ. Advogado.