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v. 20 n. 3 (2015)
v. 20 n. 3 (2015)
Publicado:
2016-01-18
Artigos
Analisi dell’evoluzione degli strumenti internazionali volti al contrasto della violenza di genere.
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n3p649
Agostina Latino
649-677
PDF
A coexistência da praticabilidade e do direito fundamental à igualdade no controle de preços de transferência sobre juros.
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n3p678
Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Amanda Salles de Oliveira
678-709
PDF
Direito Penal antiterror: abertura semântica e a necessidade de definição jurídico-penal para a tipificação de terrorismo.
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n3p710
Cláudio Rogério Sousa Lira, André Luís Callegari
710-745
PDF
The Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (or the Virtual Times of a Postmodern Law). Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p746
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.746-766
Cristiano Therrien, Pierre Trudel
746-766
PDF
Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p767
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.767-790
Eduardo Nunes de Souza
767-790
PDF
La loi democratique a l’epreuve de la loi du marche? Reflexions sur la crise de la « conception politique » de la separation des pouvoirs en europe. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p791
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.791-806
Fabien Bottini
791-806
PDF
Africa and France – historically and in these times. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p807
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.807-822
Herbert Ekwe-Ekwe
807-822
PDF
Retos actuales en la protección jurídica de la discapacidad. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p823
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.823-846
Inmaculada Vivas-Tesón
823-846
PDF
O estado de exceção como um espaço vazio de direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p847
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.847-873
Lucas Moraes Martins
847-873
PDF
A mitigação da nulidade da lei inconstitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p874
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.874-895
Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue
874-895
PDF
La relación obligatoria como proceso en la construcción del paradigma de los deberes generales de conducta y sus consecuencias. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p896
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.896-916
Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
896-916
PDF
Diritti fondamentali e minori dal punto di vista del civilista. Quale tutela? Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p917
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.917-940
Maria Cristina De Cicco
917-940
PDF
Direito penal da reparação: contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p2733p941
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.941-958
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Mário João Ferreira Monte, André Araújo Barbosa
941-958
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