A Constituição brasileira de 1988 como constituição aberta - aplicação da teoria de Peter Häberle.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.181-186Parole chiave:
Interpretação das normas constitucionais. Constituição Aberta. Sociedade Aberta. Conceito de Povo. Democracia Participativa. Constituição Brasileira de 1988.Abstract
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberle, com a finalidade de verificar a sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo dos elementos essenciais, do que ele denominou Constituição Aberta - sociedade aberta, conceito de povo e democracia participativa - para tentar identificá-los na Constituição Brasileira de 1988.Downloads
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Pubblicato
2010-02-22
Come citare
Jucá, R. L. C. (2010). A Constituição brasileira de 1988 como constituição aberta - aplicação da teoria de Peter Häberle . Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 12(2), 181–186. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.181-186
Fascicolo
Sezione
Articoli teorici con elevato rigore analitico
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