Participação popular e interpretação constitucional: a concretização da teoria de Peter Häberle na Constituição Federal de 1988.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.105-110Palavras-chave:
Interpretação das normas constitucionais. Constituição Aberta. Sociedade Aberta, Conceito de Povo, Democracia Participativa. Constituição Brasileira de 1988.Resumo
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberle, com a finalidade de verificar a sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo dos elementos essenciais do que ele denominou de Constituição Aberta - sociedade aberta, conceito de povo e democracia participativa - para tentar identificá-los na Constituição Federal de 1988.Downloads
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Publicado
2010-02-10
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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