A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação.

Roberta Laena Costa Jucá

doi:10.5020/23172150.2012.90-97

A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação.

Autores

Roberta Laena Costa Jucá

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.90-97

Palavras-chave:

Participação Popular. Iniciativa Popular de lei. Campanha da Ordem dos Advogados do Brasil. Poderes Executivo e Legislativo. Processo Legislativo

Resumo

Pretende-se confrontar a teoria rousseauniana e os dispositivos constitucionais acerca da participação do povo na vontade política do Estado com o projeto de lei, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o instituto da iniciativa popular. Para tanto, faz-se uma análise da relação existente entre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros para, ao final, demonstrar de que modo os vícios do processo legislativo pátrio influenciam na efetividade da norma que dispõe sobre a iniciativa popular.

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Biografia do Autor

Roberta Laena Costa Jucá

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Bolsista CAPES/PROSUP. Professora da Universidade de Fortaleza. Advogada. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE.

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Publicado

2010-02-11

Edição

v. 10 n. 1 (2005)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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