A Constituição brasileira de 1988 como constituição aberta - aplicação da teoria de Peter Häberle.

Roberta Laena Costa Jucá

doi:10.5020/23172150.2012.181-186

A Constituição brasileira de 1988 como constituição aberta - aplicação da teoria de Peter Häberle.

Autores/as

Roberta Laena Costa Jucá Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.181-186

Palabras clave:

Interpretação das normas constitucionais. Constituição Aberta. Sociedade Aberta. Conceito de Povo. Democracia Participativa. Constituição Brasileira de 1988.

Resumen

Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberle, com a finalidade de verificar a sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo dos elementos essenciais, do que ele denominou Constituição Aberta - sociedade aberta, conceito de povo e democracia participativa - para tentar identificá-los na Constituição Brasileira de 1988.

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Biografía del autor/a

Roberta Laena Costa Jucá, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional pela . Bolsista CAPES/PROSUP. Professora da Universidade de Fortaleza. Advogada. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE.

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Publicado

2010-02-22

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2007)

Sección

Artículos teóricos con alto rigor analítico

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