La Legge n. 14.133 (Brasile, 2021), i Partenariati per lo Sviluppo Produttivo nella salute e la ricerca dello sviluppo tecnologico
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16853Parole chiave:
sistema sanitario pubblico, tecnologia , partenariato, partenariato; sviluppo produttivoAbstract
La realtà del sistema sanitario pubblico richiede costanti misure di innovazione e perfezionamento, considerando la necessità di rispondere a livelli crescenti di esigenze da parte della popolazione (maggiore soddisfacimento della dignità umana), in un contesto di evoluzione dei diritti fondamentali. In questo contesto, si è cercato di analizzare se l’apertura concessa dalla Legge n. 14.133 (Brasile, 2021) per l’inserimento di nuove tecnologie nel sistema sanitario attraverso contrattazioni dirette possa essere efficace nel promuovere lo sviluppo del sistema stesso, oppure se possa accentuare ulteriormente la dipendenza del Paese da imprese private, in particolare provenienti da Paesi sviluppati (in possesso di risorse per incentivare le imprese nazionali ad acquisire conoscenze, macchinari e altri mezzi). Attraverso strategie di ricerca qualitativa—tra cui l’analisi di documenti (atti normativi e decisioni di organi di controllo esterno), nonché un’analisi critico-riflessiva dello stato dell’arte—è stato constatato che la suddetta legge generale sulle gare d’appalto e i contratti, consentendo l’acquisto di tecnologia da parte del sistema sanitario pubblico da aziende private, in particolare provenienti da Paesi sviluppati, mantiene la dipendenza del Brasile da tali nazioni. Inoltre, non si è riscontrata alcuna iniziativa rilevante da parte del Governo Federale per modificare tale realtà.
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