O desamparo dos idosos em situação de rua: estado exceção diante das violações dos direitos da personalidade e inefetividade das políticas públicas de promoção humana

Abstract

A população em situação de rua é caracterizada por uma realidade complexa e diversificada, abrangendo diferentes grupos que vivem em condições extremamente precárias. Ao mesmo tempo em que ocorre o envelhecimento da população, as condições de vulnerabilidade desse grupo associado ao empobrecimento podem levar ao aumento do número de idosos em situação de rua. O idoso que experimenta a dura realidade das ruas personifica a essência do desamparo, enfrentando carências físicas, econômicas e psicológicas, e expondo ao ar livre aquilo que é negado por grande parte da sociedade. A análise será a partir da exploração da temática das desigualdades sociais e da verificação da situação de vulnerabilidade dessa parcela da população, bem como se revelará a importância da efetividade de políticas públicas de promoção humana para à garantia de direitos individuais e sociais essenciais. O objetivo do estudo se configura em demonstrar a existência (ou não) da estrutura antinômica do estado de exceção em meio à democracia brasileira e suas possíveis consequências. Para tanto, se vale do método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa documental, descritiva e exploratória para a reflexão sobre o aumento expressivo da população em situação de rua, especificamente os idosos que vivem essa realidade vulnerável e de exclusão.