O desamparo dos idosos em situação de rua: estado exceção diante das violações dos direitos da personalidade e inefetividade das políticas públicas de promoção humana

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão; Dirceu Pereira Siqueira; Sabrina Medina Andrecioli

doi:10.5020/2317-2150.2024.14540

Autores/as

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7121-5565
Dirceu Pereira Siqueira Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Sabrina Medina Andrecioli Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9230-0083

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14540

Palabras clave:

derechos de la personalidad, estado de excepción, anciano en situación de calle, población en situación de calle, vulnerabilidad social

Resumen

La población en situación de calle es caracterizada por una realidad compleja y diversificada, incluyendo distintos grupos que viven en condiciones extremamente precarias. A la vez que ocurre el envejecimiento de la población, las condiciones de vulnerabilidad de este grupo asociado al empobrecimiento pueden levar al incremento del número de ancianos en situación de calle. El anciano que experimenta la dura realidad de las calles personifica la esencia del desamparo, enfrentando carencias físicas, económicas y psicológicas, y exponiendo al aire libre lo que es negado por gran parte de la sociedad. El análisis será a partir de la exploración de la temática de las desigualdades y de la verificación de la situación de vulnerabilidad de esta parte de la población, como también se revelará la importancia de la efectividad de políticas públicas de promoción humana la garantía de derechos individuales y sociales esenciales. El objetivo del estudio se configura en demostrar la existencia (o no) de la estructura antinómica del estado de excepción en medio a la democracia brasileña y sus posibles consecuencias. Para tanto, se vale del método hipotético-deductivo, por medio de investigación documental, descriptiva y exploratoria para la reflexión sobre el aumento expresivo de la población en situación de calle, específicamente los ancianos que viven esta realidad vulnerable y de exclusión.

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Biografía del autor/a

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutora em direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-Universidade Vale dos Sinos-RS; Mestre em Direito Civil e bacharel em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; Professora no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e na graduação em Direito na UNIVERSIDADE CESUMAR - Unicesumar; Professora da Pós-graduação lato sensu em Direito de família e Sucessões na UEL-Universidade Estadual de Londrina. membro do IAP - Instituto dos advogados do Paraná; pesquisadora pelo ICETI-Instituto de pesquisa da UNIVERSIDADE CESUMAR- Unicesumar; Advogada.

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Sabrina Medina Andrecioli, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade Unicesumar - BOLSISTA PROSUP/CAPES (módulo Bolsa). Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Unicesumar, com enfoque na linha de estudos sobre os instrumentos de efetivação dos Direitos da Personalidade. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Pós-graduada em Docência em Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela Universidade Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogada inscrita nos quadros da OAB/PR sob nº 87.492. Professora de Direito de graduação e pós-graduação.