O desamparo dos idosos em situação de rua: estado exceção diante das violações dos direitos da personalidade e inefetividade das políticas públicas de promoção humana

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão; Dirceu Pereira Siqueira; Sabrina Medina Andrecioli

doi:10.5020/2317-2150.2024.14540

Authors

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7121-5565
Dirceu Pereira Siqueira Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Sabrina Medina Andrecioli Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9230-0083

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14540

Keywords:

rights of the personality, state of exception, street elderly, homeless population, social vulnerability

Abstract

The homeless population is characterized by a complex and diverse reality, encompassing different groups that live in extremely precarious conditions. At the same time that the population is aging, the conditions of vulnerability of this group associated with impoverishment can lead to an increase in the number of elderly people living on the streets. The elderly who experience the harsh reality of the streets embody the essence of helplessness, facing physical, economic and psychological needs, and exposing to the open air what is denied by a large part of society. The analysis will be based on exploring the theme of social inequalities and verifying the situation of vulnerability of this part of the population, as well as revealing the importance of the effectiveness of public policies for human promotion to guarantee essential individual and social rights. The objective of the study is to demonstrate the existence (or not) of the antinomic structure of the state of exception in the midst of Brazilian democracy and its possible consequences. To do so, it uses the hypothetical-deductive method, through documentary, descriptive and exploratory research to reflect on the significant increase in the homeless population, specifically the elderly who live this vulnerable and exclusionary reality.

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Author Biographies

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutora em direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-Universidade Vale dos Sinos-RS; Mestre em Direito Civil e bacharel em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; Professora no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e na graduação em Direito na UNIVERSIDADE CESUMAR - Unicesumar; Professora da Pós-graduação lato sensu em Direito de família e Sucessões na UEL-Universidade Estadual de Londrina. membro do IAP - Instituto dos advogados do Paraná; pesquisadora pelo ICETI-Instituto de pesquisa da UNIVERSIDADE CESUMAR- Unicesumar; Advogada.

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Sabrina Medina Andrecioli, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade Unicesumar - BOLSISTA PROSUP/CAPES (módulo Bolsa). Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Unicesumar, com enfoque na linha de estudos sobre os instrumentos de efetivação dos Direitos da Personalidade. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Pós-graduada em Docência em Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela Universidade Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogada inscrita nos quadros da OAB/PR sob nº 87.492. Professora de Direito de graduação e pós-graduação.