"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual

Abstract

O escopo central do presente estudo consiste em investigar algumas perspectivas (e os correlatos riscos e dificuldades) de incorporação da inteligência artificial e dos smart contracts para a regulação convencional do risco contratual. Tal empreitada parte da investigação das perspectivas de a gestão do risco contratual por intermédio da inteligência artificial ocorrer, entre outras manifestações, ora pela sua utilização para a delimitação inicial de elementos das prestações a cargo das partes, ora para a revisão das suas prestações diante de superveniências contratuais. Analisam-se, por fim, algumas repercussões dos smart contracts sobre a execução contratual e, em especial, sobre a atuação dos remédios ao inadimplemento. Para tanto, o presente estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir do exame bibliográfico da doutrina nacional e, a título ilustrativo, da doutrina estrangeira.