A Justiça Eleitoral no Brasil: autonomia e recursos institucionais

Antonio Gomes Moreira Maués; Juliana Rodrigues  Freitas

doi:10.5020/2317-2150.2025.14815

Autores/as

Antonio Gomes Moreira Maués Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2186-8514
Juliana Rodrigues Freitas Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4018-7856

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14815

Palabras clave:

justicia electoral, gobernanza electoral, sistema electoral brasileño

Resumen

El artículo analiza los recursos institucionales que permitieron a la Justicia Electoral en Brasil preservar su autonomía ante las presiones ejercidas por el gobierno Bolsonaro. Después de una breve síntesis de la historia de la Justicia Electoral anterior a la Constitución de 1988, el trabajo enfoca las características del diseño institucional de la Justicia Electoral en el actual régimen democrático, analizando los diferentes aspectos de su autonomía, con base en las normas constitucionales y legales y en datos empíricos sobre su funcionamiento. En seguida, el artículo demuestra que el ejercicio de diferentes funciones de gobernanza electoral por la Justicia Electoral, incluso en la creación de reglas electorales, generó un proceso de autorrefuerzo de su autonomía, aumentando los costes de los eventuales intentos de revertirla. Este proceso fue garantizado también por la articulación institucional del Tribunal Superior Electoral con el Supremo Tribunal Federal, la cual este último tribunal actúa como un punto de veto autorreferente, que preserva las decisiones de la Justicia Electoral.

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Electoral justice in Brazil: autonomy and institutional resources (English)

Biografía del autor/a

Antonio Gomes Moreira Maués, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Professor Titular do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com estágio na Universidade de Barcelona. Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor e Pesquisador Visitante na Universidad Carlos III de Madrid, University of Essex e Brown University. Membro do Comitê Assessor da Área de Direito do CNPq (2012-2015). Coordenador Adjunto da Área de Direito da CAPES (2014-2018).

Juliana Rodrigues Freitas, Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutora em Direito (2010 - UFPA/ Università di Pisa - Itália). Mestre em Direitos Humanos (2003 - UFPA). Pós-Graduada em Direito do Estado (2006 - Universidade Carlos III de Madri - Espanha). Graduada em Direito (1998 - Universidade da Amazônia). Atua como Consultora Jurídica e Advogada na área eleitoral e municipal. Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral do CNPQ, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa (2018). Conselheira Seccional OAB/PA (2019-2021). Membra Consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política ( OAB- Federal). Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.

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