Electoral justice in Brazil: autonomy and institutional resources

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16249

Palavras-chave:

electoral justice, electoral governance, Brazilian electoral system

Resumo

The article analyzes the institutional resources that allowed the Electoral Court in Brazil to preserve its autonomy in the face of pressure exerted by the Bolsonaro government. After a summary of the history of the Electoral Court before the 1988 Constitution, the work highlights the characteristics of the institutional design of the Electoral Court in the current democratic regime, analyzing the different aspects of its autonomy based on constitutional and legal norms and empirical data on its functioning. The article then demonstrates that the Electoral Court's different electoral governance functions exercises, including the elaboration of electoral rules, generated a process of self-reinforcement of its autonomy, increasing the costs of eventual attempts to reverse it. This process was also guaranteed by the institutional articulation of the Superior Electoral Court with the Federal Supreme Court, in which the latter court acts as a self-referential veto point, which preserves the decisions of the Electoral Court

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Tradução

Este artigo é uma tradução em English do artigo:  A Justiça Eleitoral no Brasil: autonomia e recursos institucionais

Biografia do Autor

Antonio Gomes Moreira Maués, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Professor Titular do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com estágio na Universidade de Barcelona. Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.  Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará.  Professor e Pesquisador Visitante na Universidad Carlos III de Madrid, University of Essex e Brown University. Membro do Comitê Assessor da Área de Direito do CNPq (2012-2015). Coordenador Adjunto da Área de Direito da CAPES (2014-2018).

Juliana Rodrigues Freitas, Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutora em Direito (2010 - UFPA/ Università di Pisa - Itália). Mestre em Direitos Humanos (2003 - UFPA). Pós-Graduada em Direito do Estado (2006 - Universidade Carlos III de Madri - Espanha). Graduada em Direito (1998 - Universidade da Amazônia). Atua como Consultora Jurídica e Advogada na área eleitoral e municipal. Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral do CNPQ, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa (2018). Conselheira Seccional OAB/PA (2019-2021). Membra Consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política ( OAB- Federal). Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.

Referências

APÓS TRÊS ANOS falando em 'fraudes eleitorais', Bolsonaro faz live com notícias falsas e admite não ter provas das acusações. G1 e TV Globo, Brasília, 29 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/29/apos-tres-anos-falando-em-fraudes-eleitorais-bolsonaro-faz-live-com-noticias-falsas-e-admite-nao-ter-provas-das-acusacoes.ghtml. Acesso em: 31 jul. 2023

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 354. Requerente: Partido dos trabalhadores - PT. Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Octavio Gallotti. Brasília, DF, 24 set. 1990. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266311. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2628. Requerente: Partido da Frente Liberal. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Sydney Sanches. Brasília, DF, 18 abr. 2002. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266311. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2626. Requerente: Partido Comunista do Brasil – PC do B e outro. Relator: Min. Sydney Sanches. Brasília, DF, 18 abr. 2004. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/768815. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3345. Requerente: Partido Progressista – PP e outro. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, DF, 25 ago. 2005. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=613536&pgI=21&pgF=25. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.602. Relator: Min. Eros Grau. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 04 out. 2007a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=555539 . Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.604. Relator: Min. Cármen Lúcia. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 04 out. 2007b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=552057. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.603. Relator: Min. Celso de Melo. Tribunal Pleno, J.: 04 out. 2007. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 241, 19 dez. 2008a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=570121&pgI=281&pgF=285. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3685. Requerente: Conselho Federal da ordem dos advogados do Brasil. Requerido: Congresso Nacional. Relator: Min. Ellen Gracie. Brasília, DF, 28 ago. 2008b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363397. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3999. Requerente: Partido Social Cristão - PSC. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, DF, 12 nov. 2008c. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=364514. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.086. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, DF, 11 dez. 2008d. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=586951. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF, 27 maio 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9175293. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617. Relator: Min. Edson Fachin. 15 mar. 2018. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 46, 22 mar. 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5080398. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.338. Requerente: Solidariedade. Relator: Min. Rosa Weber. Brasília, DF, 03 abr. 2023. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=768373406. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 738. Requerente: Partido Socialismo Liberdade (P-SOL). Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, 05 out. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754239593. Acesso em: 18 nov. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n° 21.002, de 26 de fevereiro de 2002. Consulta. Coligações. DJ - Diário da Justiça, seção 1, Brasília, DF, nº 50, , p. 183, 15 mar. 2002. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2002/resolucao-ndeg-21-002-de-26-de-fevereiro-de-2002-1. Acesso em: 18 nov. 2023.

CATT, Helena; ELLIS, Andrew; MALEY, Michael; WALL, Alan; WOLF, Peter. Electoral management design. Stockholm: International IDEA, 2014.

COLETTA, Ricardo Della. de novo sem provas, Bolsonaro repete ameaça, xinga Barroso e diz que fraude eleitoral está no TSE. Folha de São Paulo, São Paulo, 09 jul. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/de-novo-sem-provas-bolsonaro-repete-ameaca-e-diz-que-fraude-eleitoral-esta-no-tse.shtml. Acesso em: 31 jul. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. E-book. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023

ELEIÇÕES 2022. New York Times: diplomatas 'ficaram abalados' após reunião com Bolsonaro. UOL Eleições, São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/07/19/embaixadores-ficaram-abalados-apos-reuniao-com-bolsonaro.htm. Acesso em: 31 jul. 2023.

ESTADÃO CONTEÚDO. Bolsonaro reforça críticas a Moraes e diz que ministro trabalha para Lula. Zero Hora, Porto Alegre, 29 set. 2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2022/09/bolsonaro-reforca-criticas-a-moraes-e-diz-que-ministro-trabalha-para-lula-cl8mxsbcg0015016uzkcpob05.html. Acesso em: 31 jul. 2023.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. How to save a constitutional democracy. Chicago: The University of Chicago Press, 2018. DOI: https://doi.org/10.7208/chicago/9780226564418.001.0001

JAMES, Toby S.; GARNETT, Holly Ann; LOEBER, Leontine; VAN HAM, Carolien. Electoral management and the organisational determinants of electoral integrity: introduction. International Political Science Review, [s. l.], v. 40, n. 3, 2019, p. 295-312. DOI: https://doi.org/10.1177/0192512119828206

LAMOUNIER, Bolívar. Partidos e utopias. São Paulo: Loyola, 1989.

MARCHETTI, Vitor. Justiça e competição eleitoral. Santo André: UFABC, 2013.

MOZAFFAR, Shaheen; SCHEDLER, Andreas. The comparative study of electoral governance: introduction. International Political Science Review, [s. l.], v. 23, n. 1, 2002, p. 5-27. DOI: https://doi.org/10.1177/0192512102023001001 DOI: https://doi.org/10.1177/0192512102023001001

NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: Do império ao dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

NORRIS, Pippa. Why electoral integrity matters. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781107280861

OROZCO-HENRÍQUEZ, José de Jesús; AYOUB, Ayman; ELLIS, Andrew. Electoral justice. Stockholm: International IDEA, 2010.

OROZCO HENRÍQUEZ, José de Jesús. Justicia electoral comparada de América Latina. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2019. Dsiponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/12/5548/12.pdf. Acesso em 18 nov 2023.

PIERSON, Paul. Politics in time: history, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press, 2004. DOI: https://doi.org/10.1515/9781400841080

PORTO, Douglas; HAHON, Eduardo. Bolsonaro acusa Fachin de ter colocado Lula para fora da cadeia para ser presidente. CNN Brasil, São Paulo. 27 maio 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-acusa-fachin-de-ter-colocado-lula-para-fora-da-cadeia-para-ser-presidente/. Acesso em: 31 jul. 2023.

REUTERS. Bolsonaro diz que provará que houve fraude na eleição de 2018. CNN Brasil, São Paulo. 09 mar. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-diz-que-provara-que-houve-fraude-na-eleicao-de-2018/. Acesso em: 31 jul. 2023.

VAN HAM, Carolien; GARNETT, Holly Ann. Building impartial electoral management? Institutional design, independence and electoral integrity. International Political Science Review, [s. l.], v. 40, n. 3, 2019, p. 313-334. DOI: https://doi.org/10.1177/0192512119834573 DOI: https://doi.org/10.1177/0192512119834573

Publicado

2025-02-28

Como Citar

Maués, A. G. M., & Freitas, J. R. (2025). Electoral justice in Brazil: autonomy and institutional resources. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 30, 1–15. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16249

Edição

Seção

Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

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