Vol. 14 No. 1 (2009)

Theoretical articles with high analytical rigor

• Crimes contra as relações de consumo: uma consequência da falta de fiscalização do poder público sob a análise do código de defesa do consumidor e da lei 8.137/90.

  Eliane de Andrade Rodrigues

  1-11

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.1-11

• A doutrina do consentimento informado: do direito fundamental à informação aos limites da capacidade de anuir no uso das técnicas de reprodução assistida.

  Gabrielle Bezerra Sales

  12-23

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.12-23

• Das práticas comerciais abusivas no códico de defesa do consumidor.

  Francisco Otávio de Miranda Bezerra, Christiane de Andrade Reis Miranda Bezerra

  24-31

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-31

• É possível afirmar-se a existência de um pensamento constitucional brasileiro? Análise de algumas idéias de Tobias Barreto.

  Hugo de Brito Machado Segundo

  32-40

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.32-40

• A crise financeira mundial, o estado e a democracia econômica.

  Paulo Márcio Cruz

  41-53

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.41-53

• O direito da sociedade moderna: os 40 anos do “iluminismo sociológico” de Niklas Luhmann.

  Paulo Sávio Peixoto Maia

  54-70

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.54-70

• Constitucionalismo, estado e direito administrativo no Brasil.

  Robertônio Santos Pessoa

  71-88

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.71-88

• Primeiros apontamentos sobre o direito medieval catalão: autonomia e pluralismo jurídicos na tradição histórica catalã (XII-XV).

  Rogério Ribeiro Tostes

  89-96

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.89-96

• Aspectos constitucionais da integração sul-americana –- as políticas e estratégias nos governos FHC, Lula e a ALBA.

  Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

  97-105

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.97-105

• Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional.

  Sidney Guerra

  106-115

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.106-115

• Poder Judiciário e crédito: aplicação da teoria dos jogos.

  Uinie Caminha, Juliana Cardoso Lima

  116-125

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.116-125

• O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito.

  Cristiano Becker Isaia

  126-137

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.126-137