Poder Judiciário e crédito: aplicação da teoria dos jogos. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p204

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do poder judiciário nas relações jurídicas que envolvam a oferta de crédito, a fim de compreender, à luz da teoria dos jogos, como o posicionamento do judiciário influencia as condutas dos tomadores de recursos e das instituições bancárias, e quais efeitos podem ser sentidos no mercado. Para tanto, parte-se de uma análise da importância do crédito e da eficiência contratual para o desenvolvimento do mercado, que possui como principal catalisador as instituições financeiras bancárias. Verifica-se, em seguida, qual é o papel do judiciário na alocação de incentivos no mercado, para, por fim, aplicar a teoria dos jogos, no intuito de demonstrar como os agentes econômicos se comportam diante das normas legais vigentes e como a interpretação das leis realizada pelo Judiciário influenciará no comportamento estratégico de cada parte. Conclui-se pela importância que as instituições legais têm na alocação de incentivos no mercado e que a interferência do Poder Judiciário nas ações revisionais de contratos creditícios, no que tange aos juros remuneratórios pactuados, de forma irrestrita, gera insegurança e incerteza à economia.