Notas sobre a sociedade simples no novo Código Civil. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p209

Abstract

O Código Civil de 2002 trouxe para o seu corpo a legislação societária brasileira, regulando tipos societários já positivados e criando um novo: a sociedade simples, que tem suscitado uma série de dúvidas, quer no que se refere a sua nomeclatura, que se confunde com a atividade desempenhada pela sociedade, quer por conta de diversas inconsistências em sua disciplina. Serão analisados aspectos conceituais e a disciplina da sociedade simples, com o objetivo de aclarar as características e apontar interpretações adequadas a esse novo tipo societário.