Rescisões de contrato de trabalho: evidências de conflito de interesses entre sindicatos e trabalhadores

Resumo

O artigo objetiva analisar os conflitos de interesses potencial e real nas homologações de rescisões por sindicatos e a eficiência da obrigatoriedade da homologação na defesa dos interesses dos trabalhadores. São apresentados o histórico do instituto da assistência na rescisão contratual e os dados estatísticos do Judiciário, que apontam para uma situação de ineficiência na dinâmica rescisória. Utiliza-se o aparato metodológico da análise econômica, notadamente a Teoria da Agência, para evidenciar que existe dinâmica de interesses que se contrapõe, em detrimento do trabalhador. Atribui-se ao modelo sindical brasileiro a existência de incentivos que favorecem corrupção institucional dos sindicatos e reflexo nas rescisões. Demonstrando os ônus e interesses implícitos, analisam-se os projetos de lei em curso. Apresenta-se, por fim, uma série de sugestões de atuação, incluindo o Poder Judiciário e o Ministério Público, para coibir o manejo irregular das rescisões contratuais trabalhistas.