Algorithmic determinism and consumers' right to choose and the worsening of their vulnerability

Authors

  • Cláudio José Franzolin Pontifical Catholic University of Campinas, Campinas, São Paulo, Brazil
  • Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes Pontifical Catholic University of Campinas, Campinas, São Paulo, Brazil https://orcid.org/0009-0007-6333-8956

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16724

Keywords:

algorithmic determinism, digital vulnerability, consumer law

Abstract

The present study focuses on the impact of artificial intelligence (AI) controlled by suppliers on consumers' fundamental right to choose in the digital market. The core issue revolves around the concept of algorithmic determinism, which employs big data processing to predict behaviour and limit decision-making autonomy. This transformation of freedom of choice into a "fictitious freedom" is a key concern. The overall objective is to analyse the worsening of structural digital vulnerability and the need for public policies and ex ante regulatory governance to protect consumers' right to choose. The approach taken was qualitative, exploratory, and descriptive, grounded in bibliographic and documentary research using analytical reasoning. The results demonstrate that tools such as profiling, nudges, and dark patterns promote "algorithmic colonization," resulting in discriminatory practices such as the Pink Tax and geopricing. These mechanisms effectively transform consumers into mere informational assets, exacerbating their vulnerability. The article concludes that the current reactive legal system is inadequate and proposes a systematic interpretation of the Consumer Protection Code and the LGPD. The study's key contribution lies in its defence of transparency and the right to an explanation (Art. 20 of the LGPD) as vital tools for safeguarding human dignity and decision-making sovereignty in the face of surveillance capitalism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Cláudio José Franzolin, Pontifical Catholic University of Campinas, Campinas, São Paulo, Brazil

Master’s and Ph.D. in Law. Professor and Full-time Researcher at the Faculty of Law of PUC-Campinas (Pontifical Catholic University of Campinas). Attorney and author of scientific articles.

Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes, Pontifical Catholic University of Campinas, Campinas, São Paulo, Brazil

Master’s in Human Rights and Social Development from the Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-Campinas), specialist in Constitutional Law and Digital Law. Coordinator of Law and Technology at the National Institute for Research and Promotion of Human Rights (INPPDH).

References

ABRUSIO, Juliana. O princípio da Inteligência Artificial Explicável e a Proteção de Dados. In: RAIS, Diogo; ABRUSIO, Juliana (org.). Privacidade, mercado e cidadania: uma conexão a partir da IA. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

ABRUSIO, Juliana. Proteção de Dados na Cultura do Algoritmo. 1. ed. São Paulo: D’Plácido, 2020.

AGRASSAR, Hugo José de Oliveira. Resenha do livro “Algoritmos de consumo: discriminação, determinismo e solução online de conflitos na era da inteligência artificial”, de Dennis Verbicaro. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 195-200, 2025. DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v8i2.336

BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial: o poder econômico e seus limites jurídicos. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew. Big Data’s Disparate Impact. California Law Review, [S. l.], v. 104, p. 671-732, 2016. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2477899. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2477899. Acesso em: 14 mai. 2026.

BESSA, Leonardo Roscoe. Código de defesa do consumidor comentado. 2. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 jul. 2026.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc115.htm. Acesso em: 14 mai. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 14 mai. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 14 mai. 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional do Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Nota Técnica n.º 101/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ. Processo nº 08012.005555/2015-13. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019a. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/notas-tecnicas/anexos/nota-tecnica-101.pdf. Acesso em: 14 mai. 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional do Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Nota Técnica n.º 32/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ. Processo nº 08012.000723/2018-19. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/defesadoconsumidor/Biblioteca/notas-juridicas-upload/13-13810396_nota_tecnica_32_2019_cgctsa_dpdc_senacon_mj.pdf. Acesso em: 30 mai. 2026.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Autoria: Senador Rodrigo Pacheco. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1742240889313&disposition=inline. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.419.697 - RS (2013/0386285-0). Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em: 28 out. 2014. Publicado em: 17 nov. 2014. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?O=JT&b=ACOR&livre=201303862850. Acesso em: 30 mai. 2026.

CANTARINI, Paola. Inteligência artificial: desafios regulatórios e risquificação. In: PINHO, Anna Carolina et al. (org.). Discussões sobre Direito na Era Digital. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2021. p. 547-556.

CAPGEMINI RESEARCH INSTITUTE. From hype to habit: How consumers are embracing AI. [S. l.]: Capgemini, 2025. Disponível em: https://www.capgemini.com/br-pt/insights/biblioteca-de-pesquisas/ia-econsumidores-2025/. Acesso em: Acesso em: 30 mai. 2026.

CARVALHO, Anna Costa; FRANCO NETO, Édson Raymundo Pinheiro de Souza; VERBICARO SOARES, Dennis. Perfilização e Determinismo Algorítmico: impactos na autonomia e liberdade do consumidor digital. Revista Jurídica do Cesupa, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 147–169, 2024.

CHAGAS, Ciro Costa; LAGE, Lorena Muniz. A opacidade gerada pelos algoritmos e inteligência artificial e a consequente necessidade de regulamentações. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (org.). O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

CHAVES, Fernanda Silveira. A hipervulnerabilidade do consumidor diante da inteligência artificial no contexto da modernidade líquida. Goiânia: Revista Aracê, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 17836, 2025. DOI: https://doi.org/10.56238/arev7n4-128. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/4397. Acesso em: 30 mai. 2026. DOI: https://doi.org/10.56238/arev7n4-128

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2024. São Paulo: Cetic.br; NIC.br, 2025. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/pt-br/20251027170648/tic_domicilios_2024_livro_eletronico.pdf. Acesso em: Acesso em: 30 mai. 2026.

COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises. The costs of connection: how data is colonizing human life and appropriating it for capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019. DOI: https://doi.org/10.1515/9781503609754

DOMINGUES, Juliana Oliveira; SILVA, Alaís Aparecida Bonelli da; SOUZA, Henrique Monteiro Araujo de. Inteligência artificial nas relações de consumo: reflexões à luz do histórico recente. In: VAINZOF, Rony (org.). Inteligência artificial: sociedade, economia e Estado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos, Inteligência Artificial e o Direito. [S. l.]: Consultor Jurídico, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/algoritmos-inteligencia-artificial.pdf. Acesso em: 14 mai. 2026.

FACCHINI NETO, Eugênio; SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade Civil pela Violação ao Dever de Proteção de Dados na LGPD. In: PINHO, Anna Carolina et al. (org.). Discussões sobre direito na era digital. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2021.

FRANZOLIN, Cláudio José; MONTEIRO, Giovanna Voorn; LAURENTIS, Lucas Catib de. A (in)existência de um direito à explicação de decisões automatizadas. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 65–91, 2025. DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v23i1.1103. DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v23i1.1103

FRAZÃO, Ana; GOETTENAUER, Carlos. O jogo da imitação jurídica: o direito à revisão de decisões algorítmicas como um mecanismo para a necessária conciliação entre linguagem natural e infraestrutura matemática. In: SILVA, Rodrigo da Guia; TEPEDINO, Gustavo. (org.). O Direito Civil na Era da Inteligência Artificial. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.

GOLDENBERG, Mirian. O corpo como capital: para compreender a cultura brasileira. Arquivos em Movimento, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, 2006.

HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022.

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: neoliberalismo e novas técnicas de poder. Lisboa: Relógio D’água, 2015. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctvt7x7vj

KAHNEMAN, Daniel; SIBONY, Olivier; SUNSTEIN, Cass R. Ruído. Tradução: Cássio de Arantes Leite. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021.

KLAUSNER, Eduardo Antônio. A globalização e a proteção do consumidor brasileiro. Revista dos Tribunais, [S. l.], v. 97, 2015.

KLEINBERG, Jon et al. Human decisions and machine predictions. The Quarterly Journal of Economics, [S. l.], v. 133, n. 1, p. 237-293, 2018. DOI: https://doi.org/10.1093/qje/qjx032

LACE, Susanne. The glass consumer: life in a surveillance society. Bristol: Policy Press, 2005. DOI: https://doi.org/10.46692/9781847421272

LEWIS, Paul; HILDER, Paul. Leaked: Cambridge Analytica’s blueprint for Trump victory. The Guardian, [S. l.], 23 mar. 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/uk-news/2018/mar/23/leaked-cambridge-analyticasblueprint-for-trump-victory. Acesso em: 7 mar. 2026.

MARQUES, Claudia Lima; MUCELIN, Guilherme. Vulnerabilidade na era digital: um estudo sobre os fatores de vulnerabilidade da pessoa natural nas plataformas, a partir da dogmática do Direito do Consumidor. Civilistica.com: Revista Eletrônica de Direito Civil, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 1-30, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/872. Acesso em: 7 mar. 2026.

MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei 13.709/2018. 1. ed. São Paulo: Foco, 2022.

MENDES, Laura Schertel; MATTIUZZO, Marcela. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Revista de Direito Público, [S. l.], v. 16, n. 90, p. 1-26, 2019. Disponível em: www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3766. Acesso em: 15 fev. 2026.

NOGAROLLI, Rafaella; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Tripla dimensão semântica da opacidade algorítmica e seus reflexos na responsabilidade civil médica. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, 2., 2021, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: Skema Business School, 2021.

NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição da função decisória às máquinas. Revista de Processo, [S. l.], v. 43, n. 285, p. 421-447, nov. 2018.

OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno. Prima Facie, [S. l.], v. 15, n. 28, p. 01–43, 2016.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Delivering better policies through behavioural insights. Paris: OECD Publishing, 10 abr. 2019. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary. org/governance/delivering-better-policies-through-behavioural-insights_6c9291e2-en. Acesso em: 30 dez. 2023.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Governing with Artificial Intelligence. Paris: OECD Publishing, 13 jun. 2024. (OECD Artificial Intelligence Papers). Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/governing-with-artificial-intelligence_26324bc2-en.html. Acesso em: 30 dez. 2023.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Framework for the Classification of AI Systems. Paris: OECD Publishing, 22 fev. 2022. (OECD Digital Economy Papers). Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/oecd-framework-for-the-classification-of-ai-systems_cb6d9eca-en.html. Acesso em: 30 dez. 2023.

PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). Estrasburgo, 16 fev. 2017. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52017IP0051. Acesso em: 30 dez. 2023.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2015. DOI: https://doi.org/10.4159/harvard.9780674736061

PEREIRA, Laudelina Leonardo. Score de crédito: relações entre as inferências no mercado de dados pessoais e a desigualdade na sociedade. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 44., 2020, São Paulo. Anais eletrônicos [...]: GT04 - Capitalismo, reconhecimento e desigualdade. São Paulo: ANPOCS, 2020. Disponível em: https://anpocs.org.br/2020/12/01/44o-encontro-anual-da-anpocs/. Acesso em: 7 mar. 2026.

PEREIRA, Thales Alessandro Dias. Transparência de algoritmos e decisões automatizadas: compreendendo o art. 20 da LGPD. In: PEIXOTO, Fabiano Hartmann (org.). Inteligência artificial: estudos de inteligência artificial. Curitiba: Alteridade, 2020.

PEREIRA, Uiara Vendrame; TEIXEIRA, Tarcísio. Inteligência artificial: a quem atribuir responsabilidade?. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 119–142, 2019. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1523. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1523. Acesso em: 11 jun. 2026. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1523

PEZZOTTI, Renato. Investimento em mídia no Brasil alcançam R$ 11,9 bi no 1º semestre de 2025. UOL, São Paulo, 12 set. 2025. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/09/12/cenp-meiosinvestimentos-em-midia-alcancam-r-1193-bi-no-1-semestre-de-2025.amp.htm. Acesso em: 14 mai. 2026.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (org.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almedina, 2009.

RICCO, Adriana S.; OLIVEIRA, Débora B. A influência do marketing e o comportamento da consumidora no processo de compra de produtos com taxa rosa. Espaço e Tempo Midiáticos: Revista do Grupo de Pesquisa Mídias e Territorialidades Ameaçadas, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 111-126, 2017.

ROSENVALD, Nelson; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Accountability e a mitigação da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. In: FRAZÃO, Ana; CUEVA, Ricardo Villas Bôas (coord.). Compliance e políticas de proteção de dados. São Paulo: Ed. RT, 2021.

RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial: uma abordagem moderna. Tradução: Daniel Vieira; Flávio Soares Corrêa da Silva. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2022.

SAMPAIO, José Adércio Leite et al. Capitalismo de Vigilância e a ameaça aos direitos fundamentais da privacidade e da liberdade de expressão. Revista Unicuritiba, Curitiba, v. 1, n. 63, p. 89-113, 2021.

SANTAELLA, Lúcia. Desafios e dilemas da ética na inteligência artificial. In: GUERRA FILHO, Willis Santiago; SANTAELLA, Lúcia; KAUFMAN, Dora; CANTARINI, Paola (org.). Direito e inteligência artificial: fundamentos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1, p. 109-136.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Boaventura de Sousa Santos: o Colonialismo e o século XXI. Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, [S. l.], 6 abr. 2018. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/boaventura-ocolonialismo-e-o-seculo-xxi/. Acesso em: 15 fev. 2026.

SANTOS, Marcelo Fonseca. Direito de explicação em inteligência artificial. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) – Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2025.

SCHIAVI, Iara. As tendências neoliberais e dataficadas da incorporação tecnológica nas cidades. In: SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; SOUZA, Joyce; CASSINO, João Francisco (org.). Colonialismo de dados e modulação algorítmica. São Paulo: Autonomia Literária, 2021.

SOUSA, Thatianne Silva; VIEIRA, Manuela Corral. Reflexões sobre a publicidade digital algorítmica e programática e os desafios entre relevância e controle. In: COMUNICON, 2021, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: ESPM, 2021. Disponível em: https://comunicon.espm.edu.br/wp-content/uploads/2021/11/SOUSA_CORRAL.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.

SOUZA, Joyce; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; AVELINO, Rodolfo (org.). A sociedade do controle: manipulação e modulação nas redes sociais. São Paulo: Hedra, 2018.

SPAGNOLLO, Leticia; TONIAL, Nadya Regina Gusella. O papel do algoritmo como influenciador na sociedade de consumo e a (hiper)vulnerabilidade do consumidor. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 76–95, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2023.v9i1.9708. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/9708. Acesso em: 15 fev. 2026. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2023.v9i1.9708

THALER, Richard; SUNSTEIN, Cass. Nudge: improving decisions about health, wealth, and happiness. New Haven: Yale University Press, 2008.

UNITED STATES. Department of Commerce. AI Risk Management Framework. Gaithersburg, MD: National Institute of Standards and Technology, 26 jul. 2024. Disponível em: https://www.nist.gov/itl/ai-risk-managementframework. Acesso em: 15 fev. 2026.

UNITED STATES. National Institute of Standards and Technology. Artificial Intelligence Risk Management Framework: Generative Artificial Intelligence Profile (NIST AI 600-1). Gaithersburg, MD: NIST, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.6028/NIST.AI.600-1. Acesso em: 15 fev. 2026. DOI: https://doi.org/10.6028/NIST.AI.600-1

VAINZOF, Rony; SERAFINO, Danielle; STEINWASCHER, Aline. Aplicações e regulação da inteligência artificial. In: VAINZOF, Rony et al. (org.). Legal Innovation: o futuro do direito e o direito do futuro. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.

VÉLIZ, Carissa. Privacidade é poder: porque e como você deveria retomar o controle de seus dados. São Paulo: Editora Contracorrente, 2021.

VERBICARO, Dennis. Algoritmos de consumo: discriminação, determinismo e solução online de conflitos na era da inteligência artificial. São Paulo: Ed. RT, 2023.

VERBICARO, Dennis; AGRASSAR, Hugo José de Oliveira. Desafios na regulamentação de algoritmos sob o Marco Civil da Internet. Revista de Direito do Consumidor, [S. l.], v. 154, p. 109-131, 2024.

VERBICARO, Dennis; ALCANTARA, Ana Beatriz Quintas Santiago de. A percepção do sexismo face à cultura do consumo e a hipervulnerabilidade da mulher no âmbito do assédio discriminatório de gênero. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 172-192, 2017.

VERBICARO, Dennis; COSTA, Ana Izabelle de Oliveira. O uso do sistema scoring nos serviços bancários: uma análise sobre a (i)licitude da discriminação algorítmica dos consumidores de baixa renda. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 54, p. 137-162, 2024. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.124862

VERBICARO, Dennis; LEAL, Pastora Teixeira; ESTEVES, Lorena Meirelles. O mito da beleza e a vulnerabilidade agravada da mulher na sociedade de consumo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 19, e64495, p. 1-28, 2024. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369464495

VERBICARO, Dennis; MOURA, João Vitor Mendonça de; COSTA, Rosalina Moitta Pinto da. Master of Puppets o determinismo algorítmico, os dark patterns e a urgência no controle das casas de aposta on-line. Revista de Direito do Consumidor, [S. l.], v. 157, p. 1-21 2025.

VERBICARO, Dennis; MARANHÃO, Ney. Direitos da vulnerabilidade na era do capitalismo de plataforma. São Paulo: Venturoli, 2022.

VERBICARO, Dennis; VIEIRA, Janaina do Nascimento. A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço. Revista de Direito do Consumidor, [S. l.], v. 30, n. 134, p. 195-226, 2021.

WOLF, Naomi. O mito da beleza: como as imagens de beleza são usadas contra as mulheres. Tradução: Waldéa Barcellos. Rio de Janeiro: Rocco, 2018.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução: George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

ZUBOFF, Shoshana. It’s not that we’ve failed to rein in Facebook and Google. We’ve not even tried. The Guardian, [S. l.], 2 jul. 2019. Disponível em: https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/jul/02/facebookgoogle-data-change-our-behaviour-democracy. Acesso em: 15 fev. 2026.

Published

2026-07-23

How to Cite

Franzolin, C. J., & Lopes, M. C. G. M. C. (2026). Algorithmic determinism and consumers’ right to choose and the worsening of their vulnerability. Pensar - Journal of Legal Sciences, 31, 1–18. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16724

Issue

Section

Thematic Axis 3 – Law, Technology, and a Transforming Society