State omission in fighting undignified working conditions: invisible contemporary slavery

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15881

Keywords:

combat, degrading conditions, human dignity, contemporary slavery, state omission

Abstract

This theoretical article, based on bibliographic and documentary research using secondary sources, examines how state omission contributes to the perpetuation of degrading working conditions and, consequently, to the persistence of contemporary slavery. Its objective is to discuss the State’s failures in monitoring and addressing cases of labor analogous to slavery, with a focus on their implications within the scope of human rights. These aspects are addressed through a conceptual and normative analysis of the notion of contemporary slavery, which stands in contrast to decent work and, consequently, to the constitutional principle of human dignity. As preliminary findings, it was observed that although important mechanisms and public policies to combat contemporary slave labor have been developed over the decades, the eradication of contemporary slavery in the national territory remains far from being achieved. To fulfill its aim, the article adopts a deductive approach.

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Author Biographies

Diogo de Almeida Ferrari, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestrando no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduado em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisas Relações de Trabalho na Contemporaneidade, vinculado a Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, coordenado pela Profa. Dra. Suzéte da Silva Reis. Advogado Sócio do Escritório Leone Pereira & Vanessa Menchen Advocacia (LPVM). Email: diogoferrari@mx2.unisc.br.

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC. Mestre em Direito - Área de Concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior ? CAPES, pela UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Relações de Trabalho na contemporaneidade", vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UNISC. Professora em cursos de Especialização Latu Sensu na área de Direito do Trabalho, em diversas universidades. Graduada em Pedagogia, pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (1990).

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Published

2025-07-30

How to Cite

Ferrari, D. de A., & Reis, S. da S. (2025). State omission in fighting undignified working conditions: invisible contemporary slavery. Pensar - Journal of Legal Sciences, 30, 1–11. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15881

Issue

Section

Thematic Axis 1 – Law, Democracy and Social Justice