Encarceramento feminino no Brasil: análise da aplicação das Regras de Bangkok a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O artigo analisa a aplicação das Regras de Bangkok, um conjunto de diretrizes para o tratamento de mulheres presas, a partir de acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF).  O objetivo é compreender a adoção de normas específicas - e não vinculantes - sobre encarceramento feminino, com perspectiva de gênero no âmbito interno (Brasil), sobretudo, pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, bem como identificar necessidades e entraves existentes. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo e a pesquisa exploratória, procurando analisar o problema, com base na técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Em um primeiro momento, ocupa-se da posição da mulher na sociedade patriarcal e  dos estigmas atribuídos ao gênero feminino, passando pela exposição dos direitos humanos nas regras e, por último, analisa-se as onze decisões do STF. Conclui-se que o encarceramento feminino e as regras são reduzidas à maternidade, sem a garantia de direitos às demais por meio reformas institucionais penitenciárias.