A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática.

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

doi:10.5020/23172150.2012.255-270

A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática.

Autores

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.255-270

Palavras-chave:

Jus Puniendi. Princípio da culpabilidade compartilhada. Direitos humanos fundamentais.

Resumo

O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da culpabilidade compartilhada.

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Biografia do Autor

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP. Sócio Fundador do Instituto Panamericano de Política Criminal. Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Docência Superior pelo Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Criminologia. Pesquisador do CNPq. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão. calguimaraes@yahoo.com.br

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Publicado

2010-11-05

Como Citar

Guimarães, C. A. G. (2010). A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 14(2), 255–270. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.255-270

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Edição

v. 14 n. 2 (2009)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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