Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- O artigo é original, não foi publicado em outro veículo (revista, anais, site, repositório, dissertação, tese) e não está sendo avaliado simultaneamente por outro periódico.
- Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice, ou RTF (desde que não ultrapasse os 2MB).
- A identificação de autoria deste trabalho será removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos).
- Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ibict.br) estão ativos e prontos para clicar.
- O texto está em espaçamento entrelinhas 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico ao invés de sublinhar (exceto em endereços URL); com figuras e tabelas inseridas no texto, e não em seu final.
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
- Caso o artigo exija aprovação prévia pelo Comitê de Ética, o autor fica ciente da necessidade de anexar o protocolo e o parecer na forma de Documento Suplementar, ao final da submissão.
- Caso o artigo seja resultantes de pesquisas Financiadas por órgãos de fomento, deve haver identificação no texto.
-
O artigo está em conformidade com as normas éticas da revista, incluindo a proibição de plágio e o respeito à integridade científica.
- O(s) autor(es) está(ão) ciente(s) de que, se o artigo for aprovado, será obrigatória a apresentação do texto traduzido para o inglês e o espanhol para fins de publicação. A Revista Pensar não se opõe ao uso de ferramentas de inteligência artificial para esse fim, desde que o uso seja declarado e observadas as diretrizes éticas e de integridade científica.
- O(s) autor(es) aceita(m) a política de ciência aberta da revista, incluindo a possibilidade de publicação dos pareceres, do relatório de originalidade e dos materiais complementares.
- Todos os autores informaram corretamente seus dados, inclusive o ORCID, no momento do cadastro.
-
Foram anexados todos os documentos obrigatórios, incluindo:
a) o Formulário de Submissão de Dados, devidamente preenchido e assinado, disponível em: https://docs.google.com/document/d/11UwoboshxiesyonoFfKojpi4L_1qqi2G/edit?usp=sharing&ouid=112021317006311031906&rtpof=true&sd=true
b) o link para o vídeo de apresentação do artigo (com duração entre 2 e 5 minutos), gravado conforme as orientações disponíveis no site da revista e salvo em serviço de nuvem (Drive, Dropbox, etc.).
-
É obrigatório preencher os seguintes campos: nome completo do autor (ver observação 1), ORCID, instituição/afiliação (ver observação 2) e resumo da biografia.
Observações:
1. No campo Sobrenome, deve ser inserido apenas o último sobrenome do autor. Exemplo: para "João Pereira da Silva Cunha", insira "João Pereira da Silva" no campo Nome e "Cunha" no campo Sobrenome.
2. A afiliação institucional deve incluir o nome da instituição de ensino superior (IES), cidade, estado e país. Exemplo: Centro Universitário Serra dos Órgãos, Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil. - O(s) autor(es) declara(m) se há ou não conflitos de interesse relacionados à pesquisa, conforme as normas da revista.
- O(s) autor(es) informa(m) se o manuscrito já foi depositado em servidor de pré-prints, indicando o link/DOI, quando aplicável.
- O(s) autor(es) está(ão) ciente(s) de que, se aprovado, o artigo será publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0).
Artigo Internacional Convidado
A seção Artigo Convidado destina-se à publicação de textos de autoria de especialistas, pesquisadores ou profissionais convidados pela editoria da revista. Os textos aqui publicados tratam de temas relevantes ao escopo do periódico e têm caráter reflexivo, propositivo ou analítico.
Os Artigos Convidados não passam por avaliação por pares, sendo publicados sob responsabilidade da editoria científica. Apesar disso, são submetidos a revisão editorial, visando clareza, pertinência temática e adequação às normas da revista.
Esta seção tem como objetivo ampliar o debate acadêmico e institucional, permitindo contribuições que, mesmo fora do fluxo regular de submissão, agreguem valor científico, crítico ou institucional à publicação.
Eixo Temático 1 – Direito, Democracia e Justiça Social
Artigos que abordam justiça social, vulnerabilidades, desigualdade de gênero, encarceramento e saúde pública sob a ótica dos direitos fundamentais e da ética do cuidado. A seleção favorece uma abordagem crítica e humanizadora da atuação do Estado e da sociedade.
Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil
Reúne artigos que tratam da atuação das instituições democráticas, do poder Judiciário, da legislação infraconstitucional e constitucional e dos marcos normativos nacionais e internacionais voltados à cidadania, cultura democrática e direitos.
Eixo Temático 3– Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação
Esta seção reúne artigos que analisam criticamente as interseções entre Direito, tecnologia e transformações sociais contemporâneas. São abordados temas como proteção de dados pessoais, inteligência artificial, racismo algorítmico, publicidade abusiva dirigida a crianças, e os desafios da tutela da personalidade no ciberespaço. A seleção prioriza contribuições que dialogam com os direitos fundamentais e promovem uma reflexão crítica sobre os impactos das tecnologias emergentes nas dinâmicas sociais, jurídicas e institucionais. Valorizam-se abordagens interdisciplinares, críticas e comprometidas com a justiça social e a ética digital.
Pré-prints
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas aceita a submissão de manuscritos previamente depositados em servidores de pré-prints reconhecidos.
No momento da submissão, os autores devem informar se o artigo já foi disponibilizado como pré-print, indicando o link ou DOI correspondente.
A disponibilização prévia em servidor de pré-prints não será considerada publicação prévia e não prejudica a avaliação ou a publicação do artigo na revista.
Após a publicação, recomenda-se que os autores atualizem o registro do pré-print com a referência ao artigo publicado na Pensar, incluindo o DOI.
Declaração de Direito Autoral
Ao publicar na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho utilizando uma Licença Pública Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial (CC BY-NC 4.0), aceitando assim os termos e condições desta licença. A licença CC BY-NC 4.0 permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do artigo publicado, mesmo para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito aos criadores do trabalho (autores do artigo).
Os autores concedem à Pensar – Revista de Ciências Jurídicas o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes maneiras: (1) vender e/ou distribuir o trabalho em cópias impressas e/ou em formato eletrônico; (2) distribuir partes e/ou o trabalho como um todo com o objetivo de promover a revista por meio da internet e outras mídias digitais e impressas; (3) gravar e reproduzir o trabalho em qualquer formato, incluindo mídia digital; (4) o(s) autor(es) concede(m) à revista, de forma gratuita e por tempo indeterminado, os direitos de publicação, reprodução, tradução, distribuição, indexação e arquivamento da obra em qualquer meio ou suporte, físico ou digital, com a finalidade exclusiva de difusão científica. Esta autorização compreende também a publicação do Formulário de Submissão de Dados, do vídeo de apresentação e de eventuais materiais suplementares, em consonância com os princípios da Ciência Aberta.
Com esta licença, os autores podem assumir contratos adicionais separadamente para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (por exemplo, publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Os autores são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista, visto que isso pode aumentar a visibilidade e o impacto do trabalho.
Ao publicar na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, os autores declaram que o trabalho é de sua exclusiva autoria e assumem, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo. Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho utilizando uma Licença Pública Internacional Creative Commons, aceitando assim os termos e condições desta licença.
CC BY-NC: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do artigo publicado para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito aos criadores do trabalho (autores do artigo).
Link da licença: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0.
Código legal: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.
Política de Privacidade
Os dados pessoais, incluindo nomes e endereços fornecidos pelos nossos leitores, são utilizados exclusivamente para fins de gestão editorial relacionados a este periódico, considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).