Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal.

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco

doi:10.5020/23172150.2012.72-74

Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal.

Autores

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74

Palavras-chave:

Ordem jurídica civil. Maioridade. Representação legal.

Resumo

Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco, Universidade de Fortaleza

Professora de Direito Processual Penal I - Unifor, Coordenadora da Especialização em Direito Penal - Unifor.

Downloads

Publicado

2010-02-10

Como Citar

Pachêco, M. do C. R. A. (2010). Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 8(1), 72–74. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74

Baixar Citação

Edição

v. 8 n. 1 (2003)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

Este artigo está licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). É permitida a cópia, distribuição e adaptação, desde que a autoria e a fonte sejam devidamente creditadas.
Mais informações: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/