Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal.

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco

doi:10.5020/23172150.2012.72-74

Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal.

Authors

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74

Keywords:

Ordem jurídica civil. Maioridade. Representação legal.

Abstract

Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.

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Author Biography

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco, Universidade de Fortaleza

Professora de Direito Processual Penal I - Unifor, Coordenadora da Especialização em Direito Penal - Unifor.

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Published

2010-02-10

How to Cite

Pachêco, M. do C. R. A. (2010). Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal. Pensar - Journal of Legal Sciences, 8(1), 72–74. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74

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Issue

Vol. 8 No. 1 (2003)

Section

Theoretical articles with high analytical rigor

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