Situação jurídica do aposentado: direitos e deveres.

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco

doi:10.5020/23172150.2012.98-111

Situação jurídica do aposentado: direitos e deveres.

Autores

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.98-111

Palavras-chave:

Servidor ativo. Aposentadoria.

Resumo

O presente estudo se propõe a verificar o que acontece com o vínculo jurídico entre o Poder Público e o servidor ativo quando este passa a situação de inatividade com a aposentadoria. .

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Biografia do Autor

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco, Universidade de Fortaleza

Professora da UNIFOR; Especialista em Direito Constitucional - UFC.

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

Pacheco, M. do C. R. A. (2025). Situação jurídica do aposentado: direitos e deveres . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 4(1), 98–111. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.98-111

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Edição

v. 4 n. 1 (1996)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

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