I decide like this because society thinks like this: the symbiotic relationship established between social appeal, mediatization of cases and the making of discretionary decisions in law

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.13869

Palavras-chave:

judicial decisions , judicial discretion, mediatization of cases, social clamor

Resumo

The present work seeks to investigate, within the great theme of theory of judicial decisions, the development of the relationship between social clamor, mediatized cases and discretionary decision-making in law. For this, the essay is divided into two sections. It begins with the understanding of the media’s appeal as a portrayer of the popular will, acting as a thread that transfers the tension from the right to discretionary judicial decisions. The second chapter, in turn, studies how popular-media influences determine decisions nourished by subjectivity and, thus, strengthen the roots of the paradigm of the philosophy of conscience in law. Based on this, the question is: to what extent can the social appeal and the mediatization of cases, as allies, appear as protagonist for the triggering of discretionary judicial responses? To solve the research problem, the phenomenological-hermeneutic approach is used. Ath the end of the study, it is possible to conclude that the social appeal and the mediatization of cases, as allies, can appear as protagonists for the triggering of discretionary judicial responses to the extent that both phenomena act symbiotically in the possibility of producing subjectivity in the decision-making context, in heavily fed by the paradigm of the philosophy of consciousness in the process.

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Tradução

Biografia do Autor

Cristiano Becker Isaia, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Santa Catarina, Brasil

Doutor e pós-Doutor em Direito Público. Professor Adjunto lotado no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Franciscana. Professor da Antonio Meneghetti Faculdade. Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Processo Civil, da Universidade Federal de Santa Maria (www.ufsm.br/neapro). Autor das obras "Processo civil, atuação judicial e hermenêutica filosófica" (2011), "Processo civil e hermenêutica: a crise do procedimento ordinário e o redesenhar da jurisdição processual civil pela sentença liminar de mérito" (2012) e "Processo civil e hermenêutica: os fundamentos do novo CPC e a necessidade de se falar numa filosofia do processo" (2017). Autor de diversos artigos científicos publicados em periódicos renomados. Advogado. 

Bruna Andrade Obaldia, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Santa Catarina, Brasil

Mestre em direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/UFSM, na linha de pesquisa Direitos da Sociedade em Rede: atores, fatores e processos na mundialização. Bolsista CAPES. Pós-Graduada em Direito Penal pela Universidade Brasileira de Formação (UniBF). Advogada (OAB/RS nº 117.541). Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Atualmente é integrante do Núcleo de Estudos Avançados em Processo Civil (NEAPRO) e do Núcleo de Estudos do Comum (NEC), ambos vinculados ao PPGD/UFSM. Tem interesse na área de Direito e na área da Filosofia, com enfoque nas áreas de Direito Penal, Filosofia no Processo, Hermenêutica Jurídica e Teoria do Estado.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Isaia, C. B., & Obaldia, B. A. (2024). I decide like this because society thinks like this: the symbiotic relationship established between social appeal, mediatization of cases and the making of discretionary decisions in law. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 29(2), 1–15. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.13869

Edição

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico